Notícias por Elen Moreira

Ao julgar a apelação contra sentença de procedência parcial da ação declaratória de inexigibilidade de débito com indenização por dano material e moral decorrente de roubo de cartão de crédito em “sequestro relâmpago”, com transações não realizadas pelo autor, o Tribunal de ...

Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu parcial provimento a ambos, para, dentre outros pontos, reduzir de 50 para 20 os minutos residuais diários a título de horas extras, considerando que o tempo em que o reclamante ...

Ao julgar a apelação contra sentença que suspendeu o pagamento do financiamento e determinou que as parcelas vencidas fossem direcionadas para o final do contrato, sem incidência dos encargos de inadimplemento, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento afastando a ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu do benefício da Visita Periódica ao Lar, sob fundamento de que ainda teria uma pena longa a cumprir e entendendo pela incompatibilidade da medida com os objetivos da pena o Tribunal de Justiça do Estado ...

Ao julgar o recurso inominado cível objetivando a concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade laborativa o Tribunal Regional Tribunal Regional Federal Pelo reformou a sentença de improcedência e condenou o INSS a restabelecer o auxílio-doença, antecipando os ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a inversão do ônus da prova e a realização de perícia contábil o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento assentando que não se trata de relação de consumo porquanto a execução de título ...

Ao julgar a apelação interposta pela defesa requerendo a declaração de extinção da punibilidade pela decadência do direito de queixa ou a absolvição por ausência de dolo no rompimento e deterioração da tornozeleira de monitoramento eletrônico o Tribunal de Justiça do Estado ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto pela Reclamada condenada a pagar à Reclamante as verbas rescisórias, aplicando as multas do art. 477, § 8º, e 467 da CLT o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que a rescisão contratual ocorreu antes ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença de condenação em indenização por danos morais à trabalhadora rural, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a reparação, reduzindo o valor de 10 para 5 mil reais, por se tratar de dano ...

Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que julgou extinta a execução em ação de concessão de benefício previdenciário, alegando ter atrasados a receber diante da simultânea fruição da aposentadoria com o labor especial, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ...