STJ: Busca Domiciliar a Partir das 5h é Válida Mesmo sem Luz Solar
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos em residências a partir das 5h, independentemente da presença de luz solar no momento da diligência policial. A decisão foi tomada por maioria, seguindo o voto ...
STJ anula condenação por ausência de interrogatório de réu que compareceu e requereu o ato
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a não realização do interrogatório de um acusado, que esteve presente nas audiências para oitiva das testemunhas e solicitou formalmente a realização do ato antes do fim da fase instrutória, configura ...
STJ admite impenhorabilidade de imóvel por família formada após hipoteca
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a formação de uma união estável e o nascimento de filho após a instituição de hipoteca podem garantir a impenhorabilidade do imóvel dado em garantia, desde que comprovado o seu uso como ...
STJ nega prorrogação de patentes dos medicamentos Ozempic e Rybelsus
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de extensão do prazo de vigência das patentes dos remédios Ozempic e Rybelsus, ambos utilizados para tratar diabetes tipo 2 e auxiliar no controle de peso corporal. O pedido foi feito pela empresa ...
STJ confirma: pedido de dano moral em violência doméstica pode ser feito até nas alegações finais
O Ministro Ribeiro Dantas, ao analisar o Recurso Especial 2.241.822, reafirmou que é possível pleitear indenização por dano moral em casos de violência doméstica diretamente na ação penal, inclusive durante as alegações finais. A decisão foi proferida de forma monocrática e ...
STJ mantém prisão de empresário chinês condenado por chefiar quadrilha internacional de metanfetamina em São P
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob decisão do presidente ministro Herman Benjamin, recusou o pedido de liberdade apresentado pela defesa de um empresário chinês identificado como líder de uma organização criminosa internacional dedicada ao tráfico de metanfetamina em ...
STJ mantém prisão preventiva de empresário acusado de fraude milionária via Pix
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou o pedido de liberdade feito pela defesa de um empresário suspeito de participar de um esquema que desviou mais de R$ 813 milhões utilizando o sistema de transferências instantâneas Pix. O ...
STJ mantém andamento de ação penal por feminicídio de mãe em Minas Gerais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob comando do ministro Herman Benjamin, rejeitou o pedido de suspensão da ação penal movida contra um homem acusado de cometer feminicídio contra a própria mãe, em Belo Horizonte. O réu permanece preso preventivamente e responde à ...
STJ libera transferência de imóvel para viabilizar casas populares em Manaus
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do presidente ministro Herman Benjamin, autorizou o município de Manaus a prosseguir com a transferência de um imóvel essencial para a construção de 734 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida ...
STJ anula processo por ausência de intimação a advogado indicado pela defesa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular um processo por violação ao direito de intimação de advogado específico, conforme solicitado expressamente pela defesa em uma ação de improbidade administrativa movida na Justiça Federal de Pernambuco. O ministro ...