A juíza de Direito Luísa Tostes Escocard de Oliveira, atuante na 2ª vara de Aparecida/SP, concedeu autorização para que Renata Belmonte, advogada do escritório Albuquerque Melo Advogados, realize a pesquisa de ativos utilizando o sistema Serp-Jud. A decisão, datada do último dia 7, ocorreu durante o cumprimento de sentença de um processo iniciado em 2015, onde se discute uma dívida de uma construtora com uma empresa mineradora referente a produtos discriminados em notas fiscais.
O sistema Serp-Jud foi implementado em abril de 2024 e é uma ferramenta relativamente nova, projetada para otimizar a busca unificada de informações patrimoniais. Este sistema foi empregado no caso em questão para auxiliar no cumprimento da sentença favorável à parte credora representada por Belmonte.
Processo: 0000009-43.2021.8.26.0028
