A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a juíza Marivalda Almeida Moutinho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), tiveram seu afastamento cautelar estendido por mais um ano pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambas são alvo de investigação na Operação Faroeste, que busca esclarecer um esquema de comercialização de sentenças judiciais em disputas fundiárias no oeste baiano.
Em fevereiro de 2024, já havia ocorrido uma extensão do afastamento, e o ministro Og Fernandes, relator da ação penal, justifica a continuidade da medida pela persistência dos motivos que a originaram. Com 15 acusados no processo, incluindo desembargadores, juízes, servidores públicos, advogados e empresários, o ministro afirma que não há demora excessiva na tramitação do processo.
O ministro Og Fernandes destacou que a ação penal segue em progresso adequado e está na etapa de elaboração de perícias técnicas, que se deu após pedidos de produção de prova complementar pelas defesas. Ele ressalta a complexidade do caso devido ao número de réus e à gravidade dos delitos investigados, descartando qualquer possibilidade de ilegalidade por excesso de prazo nas medidas cautelares.
Após a fase pericial, explicou o ministro, o processo avançará para a conclusão da instrução criminal, com interrogatórios e espaço para a apresentação de alegações finais por escrito. Ainda segundo Fernandes, a presença das rés no TJBA neste momento poderia trazer instabilidades e preocupações na corte, dado que a apuração dos fatos denunciados não foi encerrada.
