Em um ato processual fora do comum, o juiz Jacobine Leonardo, atuante na 1ª vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Colinas do Tocantins/TO, propôs métodos alternativos de comunicação para a realização de uma citação. A ação de adjudicação compulsória, que envolve um inventário avaliado em R$ 3 milhões, foi marcada pela indicação de meios como 'telemetria, telepatia, sinal de fumaça', dentre outros, conforme despacho do dia 9 de janeiro de 2025, visando a agilização do processo para um idoso de 92 anos.
O advogado que representa o idoso, explicou que a medida se deu pela necessidade de celeridade em função da idade avançada do cliente. Contudo, o idoso veio a falecer em 28 de janeiro, sem que a citação fosse efetivada.
A utilização de mecanismos inusitados já tem precedentes no judiciário brasileiro. No julgamento do caso da Boate Kiss, em 2021, uma carta psicografada foi usada como tentativa de defesa. Além disso, a advogada do músico Marcelo de Jesus dos Santos apresentou um áudio com uma suposta mensagem espiritual de uma das vítimas do incêndio.
Histórico de casos similares remonta a 1944, quando a viúva do escritor Humberto de Campos processou Chico Xavier e a Federação Espírita Brasileira por direitos autorais de obras pós-morte. A decisão judicial da época estabeleceu que direitos autorais não podem ser possuídos por desencarnados. Este episódio foi registrado no livro 'A Psicografia ante os Tribunais', do advogado Miguel Timponi.
Em outro momento, durante o julgamento da ADPF das Favelas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, fez uma observação irônica sobre um comentário de Alexandre de Moraes acerca da Polícia Militar de São Paulo, mencionando uma 'psicografia' de um delator do PCC já falecido.
