No início de outubro de 2025, a Justiça concedeu decisão favorável ao cantor Zezé Di Camargo em processo contra o Facebook, após a disseminação de vídeos falsos manipulados por inteligência artificial no Instagram. A sentença determinou a exclusão permanente do conteúdo fraudulento das redes sociais pertencentes à plataforma.
A ação foi ajuizada em setembro de 2025, quando Zezé Di Camargo identificou que perfis do Instagram estavam compartilhando vídeos adulterados por IA. Nessas gravações, sua imagem e voz foram utilizadas, sem autorização, para simular apoio ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atribuindo ao cantor um posicionamento político inverídico.
A informação sobre a vitória judicial foi divulgada inicialmente pela coluna Fábia Oliveira. O julgamento do caso ocorreu de forma antecipada, dispensando o trâmite processual regular usualmente adotado pelo Judiciário.
Em sua decisão, o magistrado ressaltou que o uso indevido da imagem do artista para propagar discurso político falso poderia prejudicar sua reputação pública. Além de ordenar a remoção do conteúdo, o juiz obrigou o Facebook, responsável pelo Instagram, a fornecer informações que permitam a identificação dos autores da criação e divulgação do material manipulado.
Segundo os advogados do cantor, em declaração à coluna Fábia Oliveira, "o uso de inteligência artificial para manipular imagens e vídeos (deepfake) constitui conduta ilícita e será firmemente combatida pelo artista". O escritório também destacou que "o Instagram foi obrigado, por ordem judicial, a fornecer dados dos responsáveis pelas publicações, que responderão nas esferas cível e criminal".
Com a obtenção dos dados identificatórios, Zezé Di Camargo poderá mover ações individuais tanto na esfera civil quanto na criminal contra os envolvidos no caso. O episódio ressalta os desafios jurídicos impostos pelo uso de IA para criar deepfakes com conteúdo político falso e reforça a necessidade de responsabilização nas plataformas digitais.
Impacto no Dia a Dia dos Advogados
Esta decisão judicial influencia diretamente a atuação de advogados que lidam com direito digital, proteção de imagem e responsabilidade civil. Profissionais dessas áreas precisam estar atentos às novas demandas envolvendo deepfakes e uso indevido de IA, tanto na defesa de vítimas quanto na orientação preventiva a clientes. O caso reforça a importância da atuação ágil para remoção de conteúdos ilícitos e a busca de responsabilização jurídica dos autores, abrindo oportunidades para advogados especializados em litígios digitais e proteção de dados pessoais.
