Justiça determina prestação de serviços a adolescente que criou perfil para ataques no Instagram
Uma adolescente de 13 anos foi condenada pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital a cumprir medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade durante seis meses, com jornada de quatro horas semanais. A decisão decorre da criação, por parte da ...
Erika Hilton aciona MPF contra Grok e X após deepfakes com menores
- STF
- Por Giovanna Fant
A deputada Federal Erika Hilton protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o Grok, ferramenta de inteligência artificial da plataforma X (antigo Twitter), após a tecnologia ter sido utilizada para criar e editar imagens sexualizadas de pessoas ...
Justiça determina remoção de deepfakes de Zezé Di Camargo no Instagram
No início de outubro de 2025, a Justiça concedeu decisão favorável ao cantor Zezé Di Camargo em processo contra o Facebook, após a disseminação de vídeos falsos manipulados por inteligência artificial no Instagram. A sentença determinou a exclusão permanente do conteúdo ...
Reconhecimento facial pode se tornar obrigatório em redes sociais após aprovação de projeto na Câmara
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, uma proposta que altera o Marco Civil da Internet, tornando obrigatório o reconhecimento facial de usuários para acesso a redes sociais. O projeto de lei, de autoria do deputado Jorge Goetten ...
Google é alvo de ação judicial por resumos de IA que prejudicam veículos de mídia
O Google enfrenta uma ação judicial movida pelo grupo Penske Media, responsável por publicações como Rolling Stone e The Hollywood Reporter nos Estados Unidos. A ação, divulgada pelo site Poder 360, questiona o uso do conteúdo dos veículos em resumos gerados por inteligência ...
Lei Felca: Sancionada nova legislação para proteção digital de crianças e adolescentes
Entrou em vigor a lei 15.211/25, sancionada nesta quinta-feira, 18, pelo presidente Lula, estabelecendo um novo marco legal para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto, denominado “Estatuto Digital da Criança e do Adolescente”, impõe uma série de ...
STJ Decide: Provedores Podem Remover Conteúdos Sem Ordem Judicial
A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza provedores de aplicação de internet, como o YouTube, a removerem ou suspenderem conteúdos que infrinjam seus termos de uso, sem a necessidade de uma ordem judicial. O ministro Ricardo Villas Bôas ...
TJPE Reforma Sentença e Condena por Uso de Software sem Licença
Ao julgar a apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação das apeladas a indenizar as recorrentes pelo uso indevido de softwares sem licenças de aquisição, o Tribunal de Justiça de Pernambuco deu provimento assentando que a aquisição ...
Site de Prostituição que Retirou Anúncio sem Conteúdo Sexual a Pedido da Vítima Não Responde por Dano Moral
Com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por danos morais imposta pelas instâncias ordinárias à administradora de um site de prostituição em razão da divulgação, por terceiro, ...
Concorrência Desleal em Anúncios do Google Leva Magazine Luiza e Via Varejo à Justiça
- TJSP
- Por Giovanna Fant
Acusações de utilização de anúncios patrocinados no Google incluindo o nome de empresas concorrentes leva as empresas Magazine Luiza e Via Varejo à justiça do estado de São Paulo. Em novembro, foi aberto o processo por parte do Magazine Luiza alegando que a Via Varejo ...