No município de Jataí, localizado no sudoeste do estado de Goiás, a Justiça reconheceu oficialmente a união estável entre três homens que compartilham a vida sob o mesmo teto há cinco anos. A decisão foi tomada pela juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, que atua no 6º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Segundo os autos, dois deles mantinham relacionamento desde 2014, e em 2019 passaram a conviver de forma afetiva e estável também com o terceiro, consolidando uma união poliafetiva. Os três apresentaram provas de que a convivência é pública, contínua e duradoura, voltada à constituição de família, preenchendo todos os requisitos legais para o reconhecimento da união estável, conforme determina o ordenamento jurídico brasileiro.
A magistrada salientou, em sua fundamentação, que cabe ao Poder Judiciário interpretar a legislação para garantir direitos fundamentais e assegurar a dignidade da pessoa humana, levando em consideração as mudanças sociais e a pluralidade dos novos arranjos familiares que emergem na sociedade contemporânea.
Com a sentença, os homens passam a ter garantidos os mesmos direitos previstos para uniões estáveis tradicionais, incluindo aspectos patrimoniais e previdenciários, sempre respeitando os limites legais e constitucionais.
Em entrevista concedida a um jornal de grande circulação, um deles destacou que a decisão representa um marco no reconhecimento da diversidade das configurações familiares no Brasil. "Entendemos essa decisão como um movimento de que o direito de construir uma família é de todas as pessoas", afirmou, acrescentando que a relação é pautada na cumplicidade, parceria e no compartilhamento de projetos e responsabilidades.
Impacto no Dia a Dia dos Advogados
O reconhecimento judicial de uniões poliafetivas abre precedentes importantes para advogados que atuam em Direito de Família e Sucessões, além de áreas correlatas como previdenciário e cível. A decisão exige atualização e novas estratégias na elaboração de contratos, inventários, partilhas e ações judiciais, impactando diretamente profissionais que lidam com planejamento sucessório, divisão de bens, direitos previdenciários e reconhecimento de vínculos familiares. Advogados especializados precisarão estar atentos às inovações jurisprudenciais, ampliando a abordagem para atender a demandas de famílias plurais e diversificadas, o que pode influenciar significativamente a trajetória profissional e oferecer novas oportunidades de atuação.
