O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, manteve a prisão preventiva de um homem apontado como líder de organização criminosa dedicada à lavagem de dinheiro proveniente do tráfico internacional de drogas.
De acordo com as investigações da Operação Terra Fértil, ele estaria envolvido com empresas aparentemente sem existência física e sem registro de empregados, as quais movimentaram R$ 5 bilhões entre 2018 e 2023. A prisão preventiva foi determinada diante da necessidade de desarticular e interromper as atividades do grupo, que continuaria em operação.
O investigado já esteve envolvido em outras operações relacionadas ao tráfico internacional de drogas, como a Veraneio, realizada em 2012; a Dona Bárbara, em 2015; a Flak, em 2019; e a Fluxo Capital, deflagrada em 2022.
Em habeas corpus com pedido de liminar dirigido ao STJ, a defesa alegou ausência de contemporaneidade entre os fatos apurados e os fundamentos usados para justificar a prisão preventiva. A defesa argumentou também que não há elementos concretos capazes de indicar que, solto, o investigado representaria risco para a ordem pública. Além disso, os bloqueios impostos às empresas pertencentes ao investigado já seriam medidas suficientes para evitar eventual reiteração delitiva.
Súmula 691 do STF Impossibilita Análise do HC
O ministro Og Fernandes verificou que um habeas corpus com o mesmo conteúdo, apresentado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), teve a liminar negada pelo desembargador relator, mas ainda não foi submetido ao julgamento de mérito.
Para o ministro, deve ser aplicada por analogia a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisão de relator que indefere a liminar na instância antecedente.
"No caso, não percebo manifesta ilegalidade a autorizar que se excepcione a aplicação do referido verbete sumular. É prudente aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado no tribunal de origem antes de eventual intervenção desta corte superior", disse.
