Em sessão realizada nesta quarta-feira (22), o Senado Federal deu aval a um projeto de lei que reconhece a misoginia como crime, atribuindo à conduta o mesmo enquadramento jurídico do racismo. A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), recebeu aprovação terminativa na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ). Isso significa que, se não houver sugestões de emenda nos próximos cinco dias, o texto seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em plenário.
O projeto prevê reclusão de dois a cinco anos e multa para quem for condenado por discriminação baseada em misoginia. Segundo a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o texto define como misoginia "a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino". Thronicke destacou ainda que a misoginia vai além de crimes contra a honra, atingindo a integridade coletiva das mulheres e colocando em risco a igualdade de gênero.
Para Ana Paula Lobato, é essencial uma resposta penal mais severa, visto que a legislação atual não trata com a devida gravidade a injúria motivada por misoginia, nem pune adequadamente a propagação de discursos misóginos, fenômenos que, segundo ela, têm impacto direto no aumento das violências físicas contra mulheres.
Na mesma reunião, a CCJ aprovou, também de forma terminativa, outro projeto de lei que altera as regras sobre crimes de dano patrimonial ocorridos em contexto de violência doméstica. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta permite que esses crimes sejam processados por ação penal pública, independentemente de denúncia formal da vítima. O Ministério Público, assim, poderá dar início à persecução penal mesmo que a vítima opte por não prosseguir com a queixa. Marinho ressaltou que formas de violência como o controle financeiro e a destruição de bens, ainda que menos visíveis, comprometem de maneira profunda a autonomia e dignidade das mulheres.
Além das iniciativas legislativas, o Senado lançou o programa "Zap Delas", um canal no WhatsApp destinado a receber denúncias, prestar acolhimento humanizado, atendimento rápido e encaminhar casos de violência política contra mulheres à delegacia do Senado Federal e à Ouvidoria. A iniciativa, proposta por Augusta Brito (PT-CE), busca fortalecer a rede de proteção, garantir a integridade das mulheres no ambiente político e ampliar a base de dados para formulação de políticas públicas.
Impacto no Dia a Dia dos Advogados
As decisões do Senado impactam diretamente a atuação dos advogados, especialmente nas áreas de direito penal, direito de família e direito constitucional. Com a equiparação da misoginia ao racismo, advogados deverão estar atentos a novas tipificações criminais, redefinindo estratégias defensivas e de acusação, bem como adaptando peças processuais à nova legislação. Já a alteração na persecução de crimes patrimoniais em contexto de violência doméstica amplia o rol de casos passíveis de ação penal pública, afetando principalmente advogados que atuam em defesa de vítimas ou réus em casos de violência doméstica. O lançamento do "Zap Delas" pode gerar aumento nas demandas relacionadas à violência política de gênero, requerendo atualização e especialização dos profissionais para lidar com as novas formas de denúncia e proteção.
