Nesta quarta-feira (20/8), a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal deu seu aval ao projeto do novo Código Eleitoral, com 20 votos favoráveis e 6 contrários. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara em outubro de 2024, estabelece quarentena para agentes públicos e novas regras para financiamento de campanhas, entre outros pontos.
O destaque mais controverso, proposto pelo Partido Progressista (PP) e aprovado por uma margem apertada de 14 a 12 votos, foi a obrigatoriedade do voto impresso nas eleições, revivendo um debate histórico. O senador Jorge Bagattoli (PL-RR) também conseguiu aprovação para o autofinanciamento de campanhas.
Além dessas medidas, houve a inclusão de um destaque da Bancada Feminina que, no âmbito das cotas, remove punições a partidos que não conseguirem substituir candidatas desistentes. O novo Código Eleitoral reserva 20% das vagas legislativas para mulheres e estabelece mínimo de 30% de candidaturas femininas.
O relatório de Marcelo Castro (MDB-PI) sugere uma redução do prazo de quarentena para 1 ano para determinados agentes públicos e acrescenta penalidades para a violência política contra mulheres. Também são abordados temas como desinformação, uso de inteligência artificial e disparos em massa, além de regras mais rígidas para pesquisas eleitorais e prestação de contas.
O PLP 112 precisa ser sancionado até 4 de outubro para valer nas eleições de 2026, após retornar para nova análise da Câmara devido às alterações feitas pelo Senado.
