O ministro Ribeiro Dantas, relator do histórico HC 1.000.000, abordou a questão da 'utilização desmedida' dos habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), instando à reflexão sobre seu uso excessivo e desviado da intenção original de proteger o direito de locomoção. Ele observou que, frequentemente, as petições não tratam de violações ao direito de ir e vir, mas de questões como nulidades processuais e dosimetria de pena.
Diante da massificação de habeas corpus, que será tema de uma série especial de reportagens pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, o ministro criticou a estrutura recursal defasada e a atuação dos operadores do direito. Ele destacou a necessidade de auxílio de juízes de primeiro grau para lidar com o volume de processos de natureza penal na Terceira Seção do tribunal.
Ribeiro Dantas apontou as falhas tanto na legislação quanto na conduta dos profissionais jurídicos, que resultaram no abuso do instrumento constitucional e no enfraquecimento dos processos penais. Segundo ele, a situação atual requer uma reflexão coletiva dos envolvidos no Sistema de Justiça criminal para restabelecer o habeas corpus como uma garantia contra ilegalidades que comprometem a liberdade individual.
