A denúncia de peculato envolvendo Wilson Lima, governador do Amazonas, foi rejeitada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada ao caso de transporte aéreo de respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19 em 2020. A decisão veio após o Ministério Público Federal (MPF) acusar o governador de desviar aproximadamente R$ 191 mil do erário, alegando que o valor para o frete das aeronaves deveria ter sido coberto pela empresa fornecedora dos equipamentos.
No entanto, o voto majoritário no STJ, conduzido pelo ministro Raul Araújo, destacou a ausência de comprovação de dolo e considerou o contexto emergencial no qual a ação foi realizada, ressaltando a atuação de múltiplos órgãos públicos na época para lidar com a crise sanitária. O ministro Francisco Falcão, relator dos casos, inicialmente votou pela aceitação da denúncia, mas foi voto vencido.
Anteriormente, o STJ havia aceitado uma denúncia contra Lima em 2021 por supostos crimes na compra de ventiladores pulmonares com sobrepreço, causando um prejuízo que ultrapassa R$ 2 milhões ao estado do Amazonas (APn 993). A empresa Sonoar Equipamentos e a FJAP Importadora, uma loja de vinhos, também estiveram envolvidas no processo de revenda dos aparelhos para a Secretaria de Saúde do Amazonas, sem processo licitatório.
Este julgamento está relacionado ao Inquérito 1746.
