O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou 40 novas teses jurídicas com caráter vinculante, durante uma sessão virtual realizada de 16 a 27 de junho. Esse movimento visa fortalecer a missão do TST de uniformizar a jurisprudência trabalhista e promover maior segurança jurídica, conforme enfatizado pelo presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, na sessão de encerramento do semestre, em 30 de junho.
Essas teses jurídicas, derivadas de incidentes de recursos de revista repetitivos, transformam em vinculantes matérias anteriormente pacificadas e com eficácia persuasiva. Dentre as 40 teses, há matérias de grande impacto, como o direito à estabilidade gestacional em contratos de experiência e o direito ao adicional de insalubridade para varredores de logradouro público.
Além disso, o TST alinhou teses vinculantes a súmulas tradicionais, como a relacionada com a Súmula 457, que trata da responsabilidade da União pelo pagamento de honorários de perito quando a parte sucumbente for beneficiária da assistência judiciária gratuita. A sessão plenária virtual também enfatizou a importância de se ter uma rede robusta de precedentes vinculantes para prevenir a elevação do número de recursos trabalhistas.
Os precedentes vinculantes criados devem reduzir a litigiosidade e acelerar os processos, conforme observações do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que prevê uma diminuição de 6,4% no recebimento de processos. O TST se prepara para um futuro com novas dinâmicas e tecnologias, buscando eficiência e segurança jurídica.
A decisão do Tribunal impacta diretamente trabalhadores e empregadores, proporcionando maior previsibilidade nas relações de trabalho e favorecendo a aplicação uniforme da lei.
