Empresa é Condenada após Contestar o Próprio Cálculo de Horas Extras
Uma loja de departamentos foi condenada por litigância de má-fé pela Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. A penalização se deu após contestação da empresa sobre os cálculos que ela mesma havia realizado e homologado pelo juízo e pela impugnação ...
Para o TST, Magistrado Pode Dispensar Depoimento de Autor de Ação Trabalhista
- TST
- Por Giovanna Fant
A dispensa do juiz ao pedido do empregado de chamar o autor da ação trabalhista para prestação de depoimento não é caracterizada como cerceamento de defesa, uma vez que se trata de prerrogativa do magistrado. Sob essa fundamentação, a Subseção I Especializada em Dissídios ...
STJ Fixa Tese Reconhecendo Eficácia de Pagamento Direto do FGTS ao Trabalhador em Acordos já Homologados
- STJ
- Por Giovanna Fant
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a eficácia do pagamento direto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao trabalhador após a vigente a Lei 9.491/1997, devido a acordos homologados na Justiça do Trabalho. Ainda que tais ...