O Banco Central anunciou que, a partir desta quarta-feira (1º), entra em operação o novo “botão de contestação” para o Pix, voltado a situações de fraude, golpe e coerção. A funcionalidade, formalmente denominada autoatendimento do MED (Mecanismo Especial de Devolução), foi criada para permitir que usuários contestem transações suspeitas de maneira totalmente digital, sem a necessidade de atendimento humano.
A contestação pode ser feita diretamente pelo aplicativo da instituição financeira em que o usuário possui conta. Segundo o BC, essa novidade visa melhorar a efetividade do bloqueio e eventual devolução de valores em casos de golpes, já que os criminosos costumam movimentar rapidamente os recursos para contas diferentes, dificultando o ressarcimento quando o cliente solicita a devolução.
De acordo com Breno Lobo, Chefe Adjunto do Decem (Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro) do Banco Central, ao acionar o botão, a instituição financeira do usuário comunica imediatamente o banco do recebedor (golpista), que deve bloquear os valores ainda disponíveis na conta. O bloqueio pode ser total ou parcial, dependendo do saldo existente no momento da contestação.
Após o bloqueio, tanto o banco do pagador quanto o do recebedor têm até sete dias para analisar o caso. Se ambos concordarem que houve fraude, o valor bloqueado é devolvido diretamente à vítima, em um prazo máximo de onze dias após o início da contestação.
O BC reforça que o botão de contestação não se aplica a situações de erro de digitação, arrependimento, desacordo comercial ou transações que envolvam terceiros de boa-fé. O recurso é exclusivo para casos comprovados de fraude ou coerção.
Impacto no Dia a Dia dos Advogados
A implementação do botão de contestação no Pix traz mudanças importantes para advogados que atuam em Direito do Consumidor, Direito Bancário e áreas ligadas a fraudes financeiras. A nova ferramenta pode reduzir o número de ações judiciais relacionadas à devolução de valores por golpes, exigindo dos profissionais uma atualização quanto aos novos procedimentos extrajudiciais disponíveis para os clientes. Advogados especializados em litígios bancários e defesa do consumidor serão especialmente impactados, já que precisarão orientar clientes sobre o uso correto da função e avaliar se, diante da resposta administrativa, ainda caberá demanda judicial. A medida também pode influenciar a estratégia de atuação em ações de ressarcimento, tornando imprescindível a documentação da tentativa administrativa prévia.
