Notícias por Elen Moreira

Ao julgar os embargos de declaração opostos em face do acórdão que não analisou o pleito de expedição do mandado de pagamento do a fixação dos honorários periciais, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento assentando que a contagem do prazo ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença de improcedência da ação de indenização por dano material e moral decorrente da quitação de contrato de financiamento mediante pagamento de boleto falso emitido por terceiro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto pelo banco contra decisão que deferiu a tutela de urgência para suspender os descontos dos proventos de aposentadoria do autor, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento assentando que não há provas iniciais ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante impugnando a sentença que declarou a incompetência da Justiça Especializada e indeferiu o pedido de incorporação da gratificação de função ao salário, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento com base ...

Ao julgar o recurso de apelação interposto contra a sentença proferida nos autos da ação de extinção de condomínio que autorizou a alienação judicial dos imóveis, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que a extinção e alienação são ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que condenou os requeridos ao pagamento dos encargos da locação, excluindo os valores vencidos após a entrega das chaves, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento assentando que havia previsão ...

Ao julgar o Recurso Ordinário interposto em face da sentença que não reconheceu o vínculo empregatício, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento afastando a alegação de que se tratava de contrato de empreitada na função de pintor, porquanto a reclamada é ...

Ao analisar a ação rescisória na qual a Fazenda Nacional alegou que incorreu em erro de fato a decisão que analisou a incidência de IOF sobre a transmissão de ouro, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu a decisão do TRF1 confirmando a incidência do imposto sobre operações ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto em execução fiscal, no qual a executada informa o parcelamento do débito, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento e manteve o bloqueio de ativos financeiros considerando que a concessão do parcelamento ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região acresceu à condenação o pagamento de quinze minutos extras pelo intervalo do artigo 384 da CLT.   Entenda o Caso A sentença impugnada extinguiu o processo, com ...