Notícias por Elen Moreira

Ao julgar o agravo de instrumento interposto na ação de busca e apreensão contra o ato que determinou o recolhimento da taxa para a realização de pesquisa no RenaJud, após o pedido de bloqueio de circulação do veículo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial ...

Ao julgar o recurso em sentido estrito da defesa alegando a nulidade do feito pelo não comparecimento do membro do Ministério Público na audiência de instrução, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento assentando que se trata de nulidade relativa e não foi ...

Ao julgar a apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação das apeladas a indenizar as recorrentes pelo uso indevido de softwares sem licenças de aquisição, o Tribunal de Justiça de Pernambuco deu provimento assentando que a aquisição ...

Ao reanalisar o acórdão que afastou a redução da pensão por morte do cônjuge do falecido servidor o Tribunal Regional Federal da 5ª Região não exerceu o juízo de retratação considerando que a Lei 10.887/04, utilizada como parâmetro para reduzir o benefício, ainda não estava ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto contra a sentença de improcedência do pleito de reconhecimento de acúmulo de função, ausência de intervalos para alimentação e repouso e danos morais, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando a ausência ...

Ao julgar a apelação interposta pelo Ministério Público contra absolvição proferida pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento assentando que se tratou da palavra da vítima contra a palavra do acusado, não sendo ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade na execução fiscal, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento e declarou a nulidade da CDA diante da ausência de prova da intimação da executada ...

Ao julgar o Agravo de Petição no qual os exequentes insistem na habilitação do crédito no Procedimento de Reunião de Execuções, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento assentando que a reunião das execuções objetiva a eficiência administrativa, a economia ...

Ao julgar o recurso interposto em face da improcedência do pedido de concessão das parcelas residuais e as referentes a 2021 do benefício auxílio emergencial, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento assentando que autor mantinha vínculo empregatício e teve ...

Ao julgar o recurso de apelação interposto pelo Banco contra a sentença que declarou a nulidade das cobranças de Tarifa de Avaliação de Bem e Seguro Proteção Financeira, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que não foi comprovada a ...