Notícias por Elen Moreira

Ao julgar o agravo de petição foi interposto pelo exequente em face da decisão que limitou os juros até a data do ajuizamento do pedido da Recuperação Judicial, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento determinando a continuidade da contagem dos acréscimos ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que não reconheceu o tempo de serviço especial decorrente de exposição ao agente poeira de sílica, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento assentando que, além de se tratar de direito adquirido, a análise é ...

Ao julgar o Agravo de Petição interposto contra decisão que rejeitou o pleito de inclusão da empresa solvente no polo passivo da execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que a medida ensejaria cerceamento de defesa ante a ausência do ...

Ao julgar o Agravo de Execução contra decisão que, com notícia de nova prisão, suspendeu o livramento condicional, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a suspensão, assentando que a medida não depende da oitiva do apenado.   Entenda o Caso O ...

Ao julgar o Agravo de Petição interposto contra decisão que julgou improcedentes os embargos à execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que não há aplicação do princípio da menor onerosidade da execução visto que os bens são da mesma ...

Ao julgar o recurso ordinário insistindo no vínculo de emprego por fraude na contratação, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento atestando a invalidade do contrato de franqueado ante a ausência de autonomia.   Entenda o Caso A sentença impugnada ...

Ao julgar os embargos infringentes para prevalência do voto vencido que aplicou 1/6 para aumento da reprimenda em agravantes, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento, por maioria, readequando a pena.   Entenda o Caso  Os embargos ...

Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que julgou procedente a busca e apreensão, deixando de fixar honorários em razão da revelia, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento assentando que a opção pela revelia não obsta a fixação de honorários e ...

Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que condenou os réus a pagarem pensão mensal aos filhos desde a data do óbito da genitora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que o Boletim de Ocorrência em que o policial atesta o ...

Ao julgar o Agravo de Petição interposto pela Fazenda Nacional contra decisão que extinguiu a execução pela aplicação da prescrição intercorrente, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento aplicando o art. 40 da Lei n. 6.830/1980.   Entenda o Caso O ...