STJ decide sobre retificação de registro de paternidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, com base na maioria dos votos, que a retificação de registro de paternidade em razão de um exame de DNA negativo é condicionada à ausência de vínculo socioafetivo. O caso julgado envolveu um homem que buscou ...
STJ mantém condenação por injúria racial independente de embriaguez
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na decisão unânime da Quinta Turma, manteve a condenação por injúria racial de um homem que, após furtar o celular do padrasto em Divinópolis (MG), ameaçou e injuriou familiares com uma faca em mãos, exigindo dinheiro e fazendo ameaças de ...
Decisão do STJ invalida julgamento do TJ/SP por falta de intimação
A decisão de uma sessão virtual do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) foi anulada pela 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido à ausência de intimação dos advogados das partes envolvidas. O caso em questão é uma ação indenizatória movida contra a MRV ...
STJ decide que polícia e MP precisam de autorização judicial para obter dados do Coaf
A necessidade de autorização judicial para que a polícia e o Ministério Público solicitem relatórios de inteligência financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi determinada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de ...
Negado pedido de transferência de líder de facção para presídio estadual
O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que impede o retorno de um homem acusado de liderar a facção Família do Norte, atualmente denominada Cartel do Norte, ao sistema prisional do Amazonas, conforme decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O indivíduo, que ...
STJ afasta caducidade em desapropriação para unidade ambiental
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no que tange à desapropriação de imóveis para unidades de conservação ambiental, o decreto estatal que declara tal interesse não é passível de caducidade devido ao mero transcorrer do tempo. A caducidade é um ...
STJ: Segunda Seção julga procedente reclamação sobre danos morais
A ministra Nancy Andrighi, relatora da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ratificou a decisão da Terceira Turma do STJ, que havia eliminado a condenação de um banco ao pagamento de indenização por danos morais. Esta decisão foi desconsiderada pelo juízo de ...
STJ mantém condenação de supermercado por abordagem vexatória
Uma adolescente foi submetida a uma abordagem vexatória por um segurança de um supermercado paranaense, situação que resultou na condenação do estabelecimento ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais, conforme decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...
STJ autoriza recuperação judicial de cooperativas de saúde
Em uma decisão histórica, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as cooperativas operadoras de planos de saúde estão aptas a solicitar recuperação judicial, conforme previsto no artigo 6º, parágrafo 13º, da Lei 11.101/2005. O ministro Marco ...
STJ Nega Retenção de Imóvel a Arrendatário após Despejo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, estabeleceu que o direito de retenção não pode ser exercido por arrendatários rurais que foram despejados, mesmo se lhes for devida indenização por benfeitorias úteis e necessárias feitas no imóvel.Os ...