A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma clínica psiquiátrica deverá pagar indenização de R$ 7,5 mil por danos morais aos vizinhos, após um paciente sob seus cuidados conseguir fugir e invadir a casa ao lado. O episódio foi considerado pelo colegiado como gerador de insegurança para os moradores do imóvel contíguo à instituição de saúde.
Inicialmente, o pedido de indenização havia sido rejeitado em primeira instância. No entanto, ao analisar o recurso, o desembargador Flavio Abramovici, relator do caso, ressaltou que a clínica não conseguiu comprovar o cumprimento do dever de vigilância e cuidado sobre o paciente, o que configura falha na prestação do serviço. Segundo o magistrado, mesmo que a invasão da residência tenha sido cometida exclusivamente pelo paciente, a responsabilidade objetiva da instituição se impõe diante do risco inerente à atividade, conforme previsto no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil.
O desembargador citou ainda a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, que estabelece um maior dever de atenção por parte de hospitais psiquiátricos quanto à segurança física dos pacientes internados. Contudo, o pedido dos autores para que fossem determinadas obrigações específicas de prevenção de novas fugas foi negado, por ser considerado genérico.
Os magistrados Flavia Beatriz Gonçalez da Silva e Gilson Delgado Miranda também participaram do julgamento, que ocorreu de forma unânime. O caso foi registrado sob o número 1033904-54.2024.8.26.0001.
Impacto no Dia a Dia dos Advogados
Esta decisão reforça a responsabilidade objetiva de clínicas psiquiátricas e hospitais em relação à segurança de seus pacientes e terceiros, exigindo maior rigor no controle e vigilância. Advogados que atuam em Direito Civil, Responsabilidade Civil e na área da Saúde precisam ajustar suas estratégias, especialmente em ações envolvendo danos causados por pacientes internados. A decisão amplia o campo de atuação para demandas indenizatórias e orientações preventivas, impactando diretamente profissionais que representam instituições de saúde e também vítimas de incidentes similares.
