Em decisão unânime, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de um homem acusado de maus-tratos contra animais e posse irregular de armas de fogo. O fato ocorreu em junho de 2023, na cidade de Corupá, Norte catarinense. Durante uma operação policial, foram descobertos 53 galos envolvidos em rinhas e mantidos em condições inadequadas.
A polícia civil, que executava um mandado de busca e apreensão, não flagrou brigas no ato, mas as investigações apontaram que os duelos ocorriam nos finais de semana. Além disso, foram encontrados medicamentos, esporas, um ringue pequeno conhecido como curó, e outros itens utilizados nas lutas. Em um chalé no terreno, escondiam-se três armas de fogo sem registro.
O réu recebeu originalmente uma pena de um ano e três meses em regime aberto, convertida em restrições de direitos, pela 2ª Vara Criminal de Jaraguá do Sul. A defesa recorreu, mas o desembargador relator reiterou a robustez das evidências, citando depoimentos, apreensões, laudos e fotos que comprovavam os maus-tratos e a organização das rinhas.
O magistrado enfatizou o sofrimento das aves forçadas a lutar até a morte para entretenimento e apostas ilegais. A quebra do sigilo dos dados do celular do acusado revelou mensagens que corroboraram os delitos. O réu preparava os galos com substâncias químicas para torná-los mais agressivos, conforme consta nos registros judiciais. A pena imposta foi integralmente mantida pelo TJSC (Apelação Criminal n. 5015644-04.2024.8.24.0036).
