Na tarde desta quinta-feira (30), policiais militares prenderam em flagrante um homem no corredor do Fórum da comarca de Curitibanos, após ele ameaçar sua ex-companheira. No momento da abordagem, a vítima aguardava para ser ouvida pelo juízo da Vara Criminal, onde responde como vítima em dois processos distintos.
De acordo com informações fornecidas pela unidade judicial, o suspeito é réu em ações penais anteriores relacionadas a ameaças e agressões cometidas em contexto de violência doméstica e familiar. Em outubro de 2022, por exemplo, consta nos autos que ele ameaçou a mulher com um facão durante uma discussão sobre a guarda da filha do casal. Já em março de 2024, o acusado teria ido ao local de trabalho da ex-companheira, portando novamente um facão e proferindo ameaças de morte.
Além desses episódios, o homem já foi condenado por lesão corporal contra a mesma vítima, tendo laudo pericial atestado as agressões sofridas. Na sentença, o magistrado enfatizou que, apesar de reaproximações entre as partes, não se pode minimizar a gravidade das ocorrências ou os indícios consistentes de violência. O juiz também ressaltou a necessidade de o Judiciário garantir a proteção física e emocional da mulher envolvida.
Após o episódio recente no Fórum, os policiais foram acionados de imediato e efetuaram a prisão em flagrante, conduzindo o agressor à Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reforçou que situações de violência doméstica recebem prioridade e que vítimas têm à disposição uma rede de proteção, incluindo a possibilidade de solicitar medidas protetivas conforme determina a Lei Maria da Penha.
Impacto no Dia a Dia dos Advogados
A decisão e a atuação rápida do Judiciário reforçam a necessidade de atenção redobrada de advogados que atuam em Direito Penal, Direito de Família e áreas correlatas, especialmente em casos de violência doméstica. Advogados criminalistas e especialistas em Direito de Família devem estar atentos à prioridade dada a esses processos e à importância das medidas protetivas. O episódio destaca a relevância de estratégias processuais para garantir a segurança das vítimas, além de exigir atualizações constantes sobre procedimentos e jurisprudência, influenciando diretamente a rotina e as práticas desses profissionais.
