Uma mulher denunciada por lesão corporal contra o ex-companheiro e a enteada adolescente foi absolvida pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aparecida de Goiânia. A decisão, proferida pelo juiz Wander Soares Fonseca, se baseou no reconhecimento da legítima defesa em contexto de violência doméstica.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o episódio envolveu agressões mútuas entre o casal. A mulher teria utilizado uma pá para atingir o ex-companheiro e, de forma indireta, acabou lesionando a enteada. O homem também foi denunciado e, na mesma sentença, foi condenado por lesão corporal devido às agressões cometidas contra a então companheira.
Durante o processo, a defesa, representada pela advogada Kléscia Pereira de Jesus, argumentou que a acusada agiu para resguardar sua integridade física diante de uma situação de violência doméstica. A defensora sustentou que não houve intenção de ferir a enteada e que tudo ocorreu no contexto da legítima defesa.
Na análise das provas, o juiz constatou que, apesar das agressões terem sido mútuas, os fatos demonstraram que a mulher reagiu a ataques iniciais do ex-companheiro, como socos, chutes e uma rasteira, que resultaram em sua queda e lesão na cabeça.
O magistrado entendeu que a resposta da mulher foi proporcional e necessária, levando em conta sua desvantagem física em relação ao agressor. Ressaltou ainda que as lesões sofridas pela acusada foram mais graves que as do ex-companheiro e da enteada, cujos ferimentos foram considerados leves. Desta forma, afastou-se a hipótese de agressões recíprocas em igualdade de condições.
O processo tramita sob sigilo, pois envolve menor de idade e contém imagens das agressões.
Impacto no Dia a Dia dos Advogados
O reconhecimento da legítima defesa em casos de violência doméstica reforça a importância da análise cuidadosa dos contextos em que ocorrem agressões familiares. Advogados que atuam em Direito Penal, especialmente na defesa de mulheres ou vítimas de violência doméstica, devem atentar para a necessidade de demonstrar a proporcionalidade e a atualidade das reações de seus clientes. A decisão pode influenciar estratégias defensivas e abrir precedentes para situações semelhantes, exigindo atualização constante dos profissionais e abordagem especializada em processos que envolvam violência familiar.
