A 1ª Turma de Ética Profissional da OAB/SP decidiu que inserir em petições judiciais o conteúdo de conversas privadas realizadas via WhatsApp entre advogados de partes opostas, durante negociações de acordo, constitui infração ética. O entendimento foi firmado ao responder uma consulta, ressaltando que a comunicação direta entre advogados é protegida pelos deveres de lealdade, solidariedade e confraternidade, pilares fundamentais da advocacia.
De acordo com a Turma, o uso dessas mensagens em processos ultrapassa os limites éticos e afronta princípios essenciais previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB. A divulgação não consentida de conversas privadas pode surpreender o colega, gerar constrangimentos, prejudicar o ambiente de negociação e, em situações mais graves, acarretar sanções disciplinares.
O parecer, relatado pelo Dr. João Carlos Rizolli e revisado pelo Dr. Paulo de Tarso Andrade Bastos, foi aprovado por unanimidade, sob a presidência do Dr. Jairo Haber, no processo n.º 25.0886.2025.007105-7, em 16 de outubro de 2025. A decisão reforça a importância de preservar a confiança e o respeito mútuo entre advogados, especialmente durante a busca de soluções amigáveis para litígios.
A íntegra da ementa destaca que a revelação indevida de conversas privadas, especialmente quando ocorridas no contexto de tratativas para acordo, caracteriza quebra dos deveres de lealdade e confraternidade, conforme os arts. 2º, Parágrafo Único, I e II; 3º; 6º; e 27, §§1º e 2º, do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Impacto no Dia a Dia dos Advogados
A decisão impacta diretamente a prática da advocacia, exigindo cautela redobrada nas comunicações entre advogados, especialmente durante negociações e tratativas extrajudiciais. Advogados atuantes em áreas de contencioso, Direito Civil, Empresarial, Trabalhista e demais ramos que envolvem acordos são os mais afetados, já que o uso indevido de mensagens pode resultar em processos disciplinares. A orientação reforça a necessidade de respeito aos deveres éticos e pode influenciar a postura dos profissionais ao documentar negociações, protegendo a confiança e o ambiente colaborativo entre colegas de profissão.
