O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou, nesta quarta-feira (12), a condenação de uma mulher por perseguição e divulgação de imagens íntimas do ex-amante, em cidade não divulgada do Sul do estado. Após o término de um relacionamento extraconjugal, a mulher passou a ameaçar tanto o homem quanto sua então esposa, realizando ligações e enviando mensagens com teor ameaçador.
Segundo o processo, além de ameaças verbais, a ré também fez publicações ofensivas nas redes sociais e compartilhou fotos de nudez do ex-companheiro. Em algumas situações, ela circulou nas proximidades da residência das vítimas, intensificando o clima de intimidação.
Entre os relatos registrados no processo, destacam-se frases como: 'te busco no inferno para te cobrar', 'passo por cima de ti como um rolo compressor', e 'se tomares como ameaça, lamento muito. Deverias ter pensado nisso antes de deixar de me dar a atenção que eu quero'.
Em primeira instância, a mulher foi condenada a 1 ano e 11 meses de reclusão em regime aberto, além de 12 dias-multa. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de dois salários-mínimos. Ela também terá que indenizar o ex-amante em R$ 15 mil e a ex-esposa dele em R$ 10 mil.
A defesa tentou desclassificar o caso para contravenção de perturbação da tranquilidade e alegou falta de provas, mas o pedido foi rejeitado pela 1ª Câmara Criminal do TJSC. Os magistrados entenderam que o envio constante de mensagens ameaçadoras caracteriza, por si só, o crime de stalking. O recurso da defesa foi acolhido apenas para reduzir o valor da indenização, e o julgamento ocorreu de forma unânime. O processo transitou em julgado em outubro de 2025.
Procurada, a defesa da mulher não apresentou manifestação até o momento.
O stalking, termo popularizado como "stalkear", refere-se à conduta de acompanhamento obsessivo e invasivo que extrapola a mera curiosidade e passa a interferir de forma negativa na vida da vítima, caracterizando crime conforme o entendimento do TJSC.
Impacto no Dia a Dia dos Advogados
A manutenção da condenação pelo TJSC reforça a necessidade de atenção dos advogados criminais e cíveis, especialmente na defesa ou acusação em casos de perseguição e divulgação de conteúdo íntimo. Profissionais que atuam em Direito Penal, Direito Civil e em demandas de violência contra a mulher ou proteção de dados pessoais devem adaptar suas estratégias processuais e peças jurídicas para lidar com a consolidação do crime de stalking. A decisão amplia o campo de atuação preventiva e contenciosa, exigindo atualização constante sobre os limites entre curiosidade, liberdade de expressão e a prática criminosa, além de abrir espaço para novas demandas indenizatórias e de tutela de urgência, impactando diretamente a rotina dos advogados dessas áreas.
