Uma siderúrgica localizada em Minas Gerais deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a um ex-empregado dispensado vexatoriamente através de um grupo no WhatsApp. O funcionário alegou que a dispensa ocorreu no aplicativo de mensagens depois de ter questionado o atraso no pagamento dos salários. A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho/MG manteve a sentença determinada pelo juízo da Segunda Vara do Trabalho de Divinólpolis.
O desembargador Antônio Neves de Freitas, relator do processo, alegou que as conversas do grupo do aplicativo expressam que após o questionamento dos atrasos de pagamento, o ex-funcionário recebeu a mensagem de que não precisaria mais trabalhar. Após isso, surgiu a notificação de que ele tinha sido removido do grupo.
A empresa não desmentiu os fatos, mas afirmou que esse tipo de mensagem enviada em um grupo ciriado pelos prórpios colaboradores não pode ser interpretada como constrangimento. Visto isso, solicitou a exclusão da condenação.
O trabalhador requereu a majroação da quantia fixada em primeira instância através do apelo adesivo.
Para o relator, ficou claro que o empregador tenha se excedido em relação ao poder diretivo, pois a empresa fez com que a dispensa se tornasse pública indiretamente, respondendo a pergunta dos atrasos salariais.
Para o magistrado, a dispensa está no âmbito do poder potestativo do empregador, dadas as exceções legais. No caso em questão, o reator entendeu que não houve jstificativa para a forma em que a situação foi conduzida.
Antônio entendeu que houve dano referente à esfera extrapatrimonial do ex-funcionário e, ainda, com nexo e causalidade do ocorrido com a relação de trabalho, mas negou provimento ao recurso do trabalhador e da empregadora, mantendo a condenação ao pagamento de indenização no valor de R$ 2 mil.
Para a decisão, foram considerados critério de natureza do bem jurídico tutelado, intensidade do sofrimento da vítima e a possibilidade de superação psicológica, e o grau de culpa do empregador para a ocorrência da situação.
Processo relacionado a esta notícia: 0010904-38.2021.5.03.0098
Fonte
TRT3
