Empresa de varejo é condenada ao pagamento de R$ 20 mil por racismo recreativo
A Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-Campinas) condenou unanimemente uma empresa doo setor de varejo a pagar R$ 20 mil por racismo recreativo praticado contra empregada negra. A relatora da decisão, desembargadora Adrieni Sidnei de Moura David, ...
Empresa Deve Indenização por Não Contratação de Homem Acima do Peso
- TRTs
- Por Giovanna Fant
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) confirmou sentença condenatória à empresa que deve indenizar trabalhador em R$ 30 mil por danos morais pela recusa em sua contratação devido ao seu IMC - Índice de Massa Corpórea elevado, o que configurou o caso como ...
Licença-maternidade Deve Ser Computada para Pagamento de Adicional de Insalubridade
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região determinou ser devido o adicional de insalubridade durante a licença-maternidade, confirmando a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas. Entenda o Caso O município da região recorreu contra condenação ...
Recusa em Retornar ao Emprego Não Gera Renúncia à Estabilidade
A Primeir a Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de construtora condenada a indenizar pedreiro, entendendo que o funcionário, integrante da Cipa - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que, ao ser demitido, recusou a retornar a trabalhar por considerar o ...
Beneficiária da Justiça Gratuita que Faltou Audiência Pagará Custas
Uma operadora de telemarketing beneficiária da justiça gratuita terá de pagar R$ 1, 2 mil de custas processuais por ter faltado audiência sem apresentar justificativa legal. A sentença foi mantida pela Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), que fez a ...
Técnica de Enfermagem Irá Receber Insalubridade por Trabalhar em Ambulância
A Justiça do Trabalho identificou o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo destinado a uma técnica de enfermagem que atuava com o atendimento de pacientes dentro de ambulâncias, transporte de enfermos e acidentados para o atendimento hospitalar em ...
Empresas Conseguem Liminar Judicial para Limitação de Penhora de Valores em Contas Bancárias
- TRTs
- Por Giovanna Fant
Devido ao aprimoramento do sistema de penhora on-line, empresas vêm recorrendo ao Judiciário para garantirem melhores liminares e a possibilidade de limitar o bloqueio dos valores nas contas bancárias. O apelo ao Judiciário se fortaleceu após a implementação da ferramenta ...
Juiz Nega Vínculo a Homem que Cuidou da Casa em Viagem da Ex-namorada
A Justiça do Trabalho afastou o vínculo de emprego de "doméstico-cuidador" pretendido por um homem que tomou conta da casa e do filho da namorada durante viagem. A sentença foi ajuizada pelo juiz do Trabalho Henrique Macedo de Oliveira, quando atuou na Quarta Vara do Trabalho ...
TRT2 Condena Rappi a Contratar Entregadores como Celetistas em todo o Brasil
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) condenou a Rappi à contratação de todos os entregadores que prestam serviços à empresa como celetistas, além do pagamento de indenização equivalente a 1% do faturamento do ano de 2022, devido à lesão coletiva ...
Penhora de Imóvel sem Registro Formal é Afastada por Prova de Propriedade
- TRTs
- Por Giovanna Fant
A Terceira Câmara do TRT da 12ª Região tomou a decisão em favor dos cidadãos do município de Blumenau/SC, que visavam a proteção da penhora do imóvel para o pagamento de dívidas trabalhistas do antigo proprietário. De forma unânime, o colegiado entendeu que, mesmo ausente o ...