Justiça do Trabalho afasta justa causa por vídeo de dança no TikTok e condena empresa a indenizar gerente
Uma sentença proferida pelo juiz Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, determinou que a demissão por justa causa aplicada a uma gerente de uma empresa de alimentação corporativa, após a divulgação de um vídeo de dança de 28 segundos no TikTok fora do ...
TRT-3 mantém indenização milionária a enfermeira por trabalho análogo à escravidão em hospital de BH
A 11ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região confirmou a condenação de um hospital de Belo Horizonte/MG ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais a uma enfermeira. A profissional atuava em um ambulatório de transplantes, cumprindo expediente das 7h às 17h, ...
TRT2 garante estabilidade à mãe não gestante em união homoafetiva após julgamento de embargos
Na sessão realizada em 15 de dezembro, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, decidiu manter a estabilidade de uma mãe não gestante, em casal homoafetivo, decorrente da gravidez de sua companheira. O julgamento analisou embargos de ...
"Medusa": TRT-MG mantém justa causa por apelido racista a colega negra com dreadlocks
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirmou a dispensa por justa causa de uma funcionária que ofendeu uma colega negra ao chamá-la de “Medusa”, associando o apelido ao penteado rastafári com dreadlocks. O relator do caso, desembargador Anemar ...
TRT-RS eleva indenização a vigilante impedida de ir ao banheiro durante serviço
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu aumentar para R$ 40 mil o valor de indenização por danos morais a ser pago a uma vigilante por empresas de segurança e distribuição de medicamentos. O colegiado reformou parcialmente a sentença de ...
TRT-15 mantém justa causa de empregado por ofensas ao empregador em rede social
Em decisão unânime, a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a demissão por justa causa de um trabalhador que enviou mensagens com ofensas e ameaças ao proprietário de sua empresa, utilizando uma rede social. O acórdão reformou a sentença da Vara ...
TRT-9 exclui V.tal de grupo econômico com Oi e reforça proteção à alienação de Unidade Produtiva Isolada
- TRTs
- Por Giovanna Fant
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) atendeu ao recurso da V.tal – Rede Neutra de Telecomunicações S.A. e afastou o reconhecimento de grupo econômico entre a empresa e a Oi S.A., que está em recuperação judicial. A relatora do caso, desembargadora Ana Carolina ...
TRT-9 afasta responsabilidade de criança sócia por dívida trabalhista
A Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) decidiu pela exclusão de um sócio menor de idade do polo passivo em uma execução trabalhista, isentando a criança de responder por débitos da empresa. O processo teve início após um trabalhador ajuizar ...
TRT-18 mantém indenização contra Itaú por impor práticas religiosas a bancária
A 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região confirmou a condenação do Banco Itaú ao pagamento de R$ 15 mil a uma funcionária, como compensação por danos morais, em virtude da imposição de práticas religiosas no ambiente corporativo. Segundo os autos, a gerente ...
TRT-9 reconhece vínculo de emprego com base em laudo de geolocalização de doméstica em Curitiba
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) confirmou o vínculo de emprego de uma trabalhadora doméstica com base em evidências obtidas por geolocalização via GPS, reforçando a sentença da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba. O reconhecimento abrangeu o período ...