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Notícias de TRTs

TRT3 Mantém Juros de Mora em Contribuição Previdenciária

Ao julgar o Agravo de Petição contra decisão que fixou como fato gerador da contribuição ...

TRT2 Mantém Cláusula Penal por Atraso no Pagamento de Acordo

Ao julgar o agravo de petição contra decisão que aplicou multa decorrente do acordo homologado ...

Instalador de Telefonia Receberá Indenização por Trabalhar em Ambiente Sujo e sem Água Potável

O valor da reparação foi aumentado pela 2ª Turma.   20/04/21 - A Segunda Turma do ...

Ação de Produção Antecipada de Prova Não Dá Direito a Honorários de Sucumbência

Trata-se de procedimento simples, em que não há litígio, segundo a 5ª Turma do ...

Pernoite em Caminhão Não Dá Direito a Indenização por Dano Moral a Motorista

Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à ...

Autoridade Portuária é Multada por Erro Grosseiro na Interposição de Recurso

Ela apresentou novos embargos contra decisão colegiada da SDI-1.   19/04/21 - A Subseção ...

TRT3 Afasta Recurso Contra Decisão de Improcedência da Exceção

Ao julgar o Agravo de Instrumento em agravo de petição contra decisão que julgou improcedente a ...

Mantida Multa por Descumprimento de Convenção Coletiva que teve Validade Prorrogada

Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum ...

TRT3 Julga Tempo à Disposição em Transporte Intermunicipal

Notícia Acórdão Ao julgar o recurso ordinário impugnando, dentre outros pontos, a ...

TRT3 Mantém Sócio Minoritário no Polo Passivo da Execução

Notícia Acórdão Ao julgar o agravo de petição interposto contra decisão que acolheu o ...