O YouTube foi intimado pelo Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6) a implementar medidas protetivas para menores em relação à publicidade abusiva. O juiz Glaucio Maciel concedeu uma decisão liminar em resposta ao Ministério Público Federal (MPF), estipulando um prazo de 60 dias para a ação.
A gigante da tecnologia Google, que opera a plataforma, também foi instruída a criar um canal para denúncias de conteúdo inapropriado envolvendo crianças. A medida visa evitar qualquer prejuízo ao desenvolvimento saudável de menores, conforme estabelece o Artigo 227 da Constituição Federal.
O juiz Maciel ressaltou que as práticas publicitárias em questão exploram a vulnerabilidade dos jovens, que ainda estão em fase de maturação cognitiva e emocional. Assim, o magistrado considerou que tais iniciativas de controle social não configuram censura ou controle prévio de conteúdo, mas sim uma forma de atuação posterior baseada em denúncias.
O procurador regional da República, Fernando Almeida Martins, comemorou a decisão, destacando-a como um marco na defesa dos direitos das crianças. A Google, por sua vez, solicitou que o julgamento definitivo da questão seja realizado presencialmente, não virtualmente, com previsão para acontecer em dezembro do corrente ano.
