O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) introduziu uma nova forma de pagamento para dívidas trabalhistas. A partir do dia 27 de março, devedores poderão utilizar cartões de crédito e débito para realizar pagamentos, conforme a Portaria GP/TRT16 nº 242/2025 que institui o programa “Quit@Fácil TRT16”. Esse método, além de manter as opções de pagamento já existentes no TRT16, trará mais agilidade e eficiência ao processo jurisdicional.
De acordo com a presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, a iniciativa simplifica a quitação de débitos, beneficiando trabalhadores e empregadores por meio da utilização de meios financeiros modernos e acessíveis. Além disso, a medida está em linha com o Planejamento Estratégico Institucional do TRT-16 para o quinquênio 2021/2026, reforçando a agilidade e a produtividade nos serviços jurisdicionais, em consonância com os Macrodesafios nº 3 e 4.
Com o intuito de capacitar a equipe e avaliar o programa, o TRT-16 também criou o Projeto-Piloto Quit@Fácil TRT-16, detalhado na Portaria GP nº 244/2025. Esse projeto será implementado inicialmente na 7ª Vara do Trabalho de São Luís, entre os dias 27 de março e 4 de abril de 2025, e, posteriormente, em outras unidades judiciais a partir de 7 de abril. A execução dessa estratégia visa diminuir a burocracia e o tempo de tramitação dos processos, promovendo uma justiça mais célere e eficiente.
