Dano moral e material decorrente de tendinite

Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pela reclamada o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que “a constatação do dano, que ele possua nexo de causalidade com trabalho, e que seja decorrente de dolo ou culpa do empregador” que são requisitos para a indenização por dano material ou moral decorrente de doença ou acidente de trabalho restaram preenchidos no caso.

Entenda o caso

A perícia concluiu que o autor é portador de "[...] tendinite e asma ocupacional com nexo com a atividade laboral. Há incapacidade total e permanente para o exercício da mesma atividade [...]".

A sentença julgou procedente em parte a ação, motivo pelo qual a reclamada opôs nulidade por cerceamento de defesa e requereu a reforma quanto aos danos materiais, morais e honorários advocatícios sucumbenciais.

Foram apresentadas contrarrazões.

Decisão do TRT da 2ª Região

O desembargador relator Mauro Vignotto, da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, inicialmente, colacionou os três requisitos essenciais para a indenização por dano material ou moral decorrente de doença ou acidente de trabalho, quais sejam, “a constatação do dano, que ele possua nexo de causalidade com trabalho, e que seja decorrente de dolo ou culpa do empregador”.

E constatou que “No presente caso, como exposto no item anterior, restou devidamente comprovado que o autor, em decorrência do labor realizado junto a recorrente, esta incapacitado para exercer a mesma atividade que vinha exercendo anteriormente”.

Ainda, ressaltou que a caracterização da culpa se deu, também, porque “[...] não consta nos autos que o autor realizava ginástica laboral ou qualquer outra medida capaz de evitar o surgimento das patologias”.

Assim, foi mantida a condenação ao pagamento da indenização por danos morais e materiais.

Quanto ao dano moral ficou esclarecido que é in re ipsa em se tratando de casos de doença ocupacional, assim afirmando:

Ademais, não é necessário muito esforço para imaginar a angústia, a dor e o sofrimento experimentados pelo autor, que teve a sua capacidade laboral reduzida em decorrência das doenças que lhe acomete.

Pelo exposto, foi conhecido do recurso da reclamada, rejeitada a preliminar de nulidade e negado provimento.