Notícias de TRT2

TRT2 Reforma Decisão e Determina Instauração de Incidente

Ao julgar o agravo de petição impugnando o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento assentando que a responsabilidade do sócio limitada ao patrimônio social da empresa não obsta a ...

TRT2 Mantém Penhora e Leilão de Bem Indivisível

Ao julgar o agravo de petição pretendendo a nulidade da arrematação visto que a metade do bem pertence à viúva o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença consignando que o bem indivisível de propriedade comum pode ser penhorado e levado à leilão, desde ...

TRT2 Mantém Dano Material e Moral em Acidente de Trabalho

Ao julgar o recurso ordinário da reclamada contra condenação por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença consignando que é dever do empregador cumprir e fazer cumprir as normas relativas à ...

TRT2 Reconhece Responsabilidade Subsidiária do Poder Público

Ao julgar o recurso ordinário da reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento ao recurso para reconhecer a responsabilidade subsidiária do ente público pelo pagamento de verbas rescisórias em contrato de gestão/convênio para a realização de ...

TRT2 Analisa Incompetência do Juízo em Fraude na Contratação

Ao julgar o recurso ordinário contra sentença que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação e determinou a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que a análise de ...

TRT2 Anula Penhora de Bem do Cônjuge Adquirido por Sub- Rogação

Ao julgar o agravo de petição interposto contra decisão que rejeitou os embargos à execução e manteve a penhora do imóvel de propriedade da sócia-executada o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou a penhora assentando que o imóvel pertence somente ao cônjuge e é ...

TRT2 Mantém Impenhorabilidade de Proventos de Aposentadoria

Ao julgar o agravo de petição interposto pelo exequente contra decisão que indeferiu a penhora de 50% dos proventos de aposentadoria recebidos mensalmente pelo executado o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por maioria, negou provimento assentando que a penhora viola ...

TRT2 Anula Improcedência e Determina Oitiva da Testemunha

Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acolheu a preliminar de cerceamento do direito de defesa anulando a sentença de improcedência e determinando o retorno dos autos para oitiva da testemunha convidada pelo ...

Para o TRT2 Cabe Agravo de Petição em Indeferimento de SIMBA

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Agravo de Petição no qual impugna o indeferimento de pesquisa pelo SIMBA o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por maioria, deu provimento assentando o cabimento do agravo de petição ante a decisão que impediu o prosseguimento da ...

TRT2 Desconstitui Penhora e Mantém Impenhorabilidade de Poupança

Ao julgar o recurso ordinário interposto pela executada contra a decisão que bloqueou valores da conta poupança o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por maioria, deu provimento ao recurso assentando que o parágrafo segundo do art. 833, inciso X, do CPC trata da ...