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SAIBA MAISA Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) condenou a Rappi à contratação de todos os entregadores que prestam serviços à empresa como celetistas, além do pagamento de indenização equivalente a 1% do faturamento do ano de 2022, devido à lesão coletiva ...
Uma idosa de 64 anos será indenizada por danos morais por ter sofrido etarismo em seu ambiente de trabalho. Segundo a mulher, desde o início da sua prestação de serviços como teleoperadora, recebia um tratamento diferente devido à idade e às dificuldades operacionais com ...
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pela reclamante insistindo na garantia da estabilidade provisória no emprego à gestante contratada por prazo determinado, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial deferindo o pedido de indenização ...
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pela reclamante insistindo no reconhecimento do cargo de confiança e da natureza salarial da verba PR, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial determinando a repercussão da PR nos décimos terceiros salários, ...
Ao julgar o agravo de petição interposto em face do indeferimento da inclusão da empresa do sócio no polo passivo da execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento para determinar a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade ...
Ao julgar o recurso ordinário interposto em face da improcedência do pleito de indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento fixando 20 mil reais por violação aos direitos ...
Ao julgar o agravo de petição impugnando a exclusão do sócio do polo passivo após a desconsideração da personalidade jurídica, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que a ação trabalhista foi ajuizada após o lapso de dois anos da retirada do ...
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante para afastar a condenação em custas processuais ante sua ausência na audiência, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que o artigo 844 da CLT obriga aquele que deu causa, sem ...
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante para afastar a determinação de limitação da condenação aos valores atribuídos na inicial, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que a fixação de valores superiores seria julgamento ...
Ao julgar o agravo de instrumento insistindo no correto preparo recursal recolhido pela metade, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento assentando que a recorrente acostou declaração de enquadramento de microempresa fazendo jus ao disposto no § 9º, do art. ...
