TRT2 garante estabilidade à mãe não gestante em união homoafetiva após julgamento de embargos
Na sessão realizada em 15 de dezembro, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, decidiu manter a estabilidade de uma mãe não gestante, em casal homoafetivo, decorrente da gravidez de sua companheira. O julgamento analisou embargos de ...
Decisão reconhece rescisão indireta por falta de vale-transporte
A 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP julgou procedente o pedido de rescisão indireta de uma trabalhadora terceirizada, após constatar que a empresa controladora de acesso descumpriu sua obrigação legal de fornecer o vale-transporte de forma adequada. Conforme ressaltou a ...
Justiça do Trabalho reconhece vínculo ordinário por falta de contrato intermitente formalizado
Na 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP, uma trabalhadora que atuava por três dias semanais teve reconhecido o vínculo de emprego em regime ordinário, em razão da ausência de contrato intermitente formalizado. O juiz Wildner Izzi Pancheri entendeu que a profissional não poderia ...
TRT-2 aumenta para R$ 25 mil indenização a funcionária por assédio moral e etarismo
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) elevou para R$ 25 mil o valor da indenização por danos morais a uma funcionária de limpeza, reconhecendo assédio moral e discriminação etária por parte de sua gerente. A decisão, da 9ª Turma da Corte, foi unânime e reforça ...
TRT-2 amplia estabilidade provisória a mãe não gestante em união homoafetiva
Em decisão recente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu, de forma majoritária, o direito à estabilidade provisória no emprego para trabalhadora não gestante que integrava uma união homoafetiva e foi dispensada durante a gestação de sua companheira. ...
TRT-2: Laudo pericial tem prevalência sobre fotos de redes sociais em caso de indenização trabalhista
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou a condenação de uma indústria alimentícia ao pagamento de R$ 30 mil em indenização a uma técnica em segurança do trabalho. A trabalhadora desenvolveu ansiedade e ...
TRT-2 mantém justa causa de atendente por relação com marido da sócia
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu, por unanimidade, manter a dispensa por justa causa de uma atendente de lanchonete, sob a alegação de incontinência de conduta. A profissional admitiu ter mantido um relacionamento amoroso com o marido ...
TRT-2 aplica multa por uso de precedentes fictícios gerados por IA em recurso trabalhista
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) decidiu aplicar uma multa de 5% sobre o valor da causa a uma trabalhadora após identificar o uso de precedentes inexistentes, criados por inteligência artificial, em seu recurso. O entendimento unânime foi de que, ...
Empresa de logística é punida por litigância de má-fé pelo TRT-2
- TRT2
- Por Giovanna Fant
A empresa de logística foi condenada pela 12ª Turma do TRT-2, que corroborou a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Santos-SP, por litigância predatória reversa, um caso inédito, onde o réu se recusa a cumprir a jurisprudência estabelecida, legislações e decisões judiciais, e ...
13ª turma do TRT-2 anula multa de R$ 1 bilhão imposta à Uber
A 13ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) decidiu, por unanimidade, anular a sentença que havia imposto uma multa de R$ 1 bilhão à Uber por danos morais coletivos, além de extinguir sem resolução de mérito a ação civil pública movida pelo Ministério ...