Ao julgar o recurso ordinário interposto para que fosse reconhecida a responsabilidade subsidiária da ré integrante da Administração Pública o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento e reformou a sentença condenando-a ao pagamento de todas as verbas e ...
O sistema permite procurar eventual patrimônio oculto dos devedores por meio das movimentações financeiras. 16/08/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma operadora de telemarketing de São Paulo (SP) a possibilidade de acesso ao Sistema de ...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu negar a um técnico de manutenção da Petrobras o direito ao repouso remunerado em regime de sobreaviso. A decisão, que proveu o recurso da Petrobras, entendeu que a atividade desempenhada pelo empregado não era específica ...
A execução passou a ser dirigida à empresária, após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. 21/7/2021 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que afastava a responsabilidade de ex-sócia da Confeitaria Bulevar Ltda. ...
Horas de trajeto não integram a jornada para efeito de concessão de intervalo intrajornada, diz colegiado. 19/7/2021 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que condenou a Rádio e Televisão Record S.A., de São Paulo (SP), a pagar a ...
A atividade do técnico não é contemplada em lei para ter esse repouso remunerado. 13/7/2021 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar a um técnico de manutenção da Petrobras Transportes S.A – Transpetro o direito ao ...
Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho. 12/7/2021 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição declarada de ofício pelo juízo de primeiro grau sobre os direitos que um operador de máquina ...
Ao julgar o recurso ordinário interposto para excluir a condenação da recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu parcial provimento, mantendo a condenação e não autorizando a compensação ou penhora dos créditos do ...
Ao trocar o cilindro de gás, o trabalhador fica exposto ao perigo de forma intermitente. 7/7/2021 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de empilhadeira da Logística e Transportes Planejados Ltda. o adicional de periculosidade ...
Segundo o colegiado, ele tinha total autonomia na execução das atividades. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um gestor esportivo do Grêmio Esportivo Mogiano, de Mogi das Cruzes (SP), em pedido de reconhecimento de vínculo ...
