TRT-2 Exclui Indenização por Dano Moral em Caso de Atraso Salarial
A jurisprudência trabalhista ganhou um novo capítulo com a decisão da 18ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) ao reformar uma sentença anterior, excluindo a indenização por danos morais a um vigilante que teve seu salário pago com atraso. A decisão ...
Tribunal reconhece covid-19 como doença ocupacional e ordena indenização por danos morais
A contaminação por covid-19 de um chefe de hospital, durante o exercício de suas funções, foi reconhecida como doença do trabalho pela 17ª Turma do TRT da 2ª Região, que manteve a decisão de primeira instância e determinou que o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina ...
TRT da 2ª Região assegura igualdade salarial a técnica de enfermagem
A técnica de enfermagem empregada por uma rede de hospitais, após comprovar que iniciou suas atividades no mesmo dia e com as mesmas funções que outro empregado, conseguiu manter a decisão de equiparação salarial, apesar de ter iniciado com um salário 30% menor. O veredito ...
Indenização para promotor de vendas com amputação não readaptado
Um promotor de vendas que não foi readaptado após sofrer amputação ganhou o direito à indenização por danos morais, conforme sentença da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP. O funcionário, que trabalhava na BRF S.A, sofreu um acidente pessoal ao limpar sua motocicleta e teve ...
Empresa Deve Indenização por Não Contratação de Homem Acima do Peso
- TRTs
- Por Giovanna Fant
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) confirmou sentença condenatória à empresa que deve indenizar trabalhador em R$ 30 mil por danos morais pela recusa em sua contratação devido ao seu IMC - Índice de Massa Corpórea elevado, o que configurou o caso como ...
Beneficiária da Justiça Gratuita que Faltou Audiência Pagará Custas
Uma operadora de telemarketing beneficiária da justiça gratuita terá de pagar R$ 1, 2 mil de custas processuais por ter faltado audiência sem apresentar justificativa legal. A sentença foi mantida pela Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), que fez a ...
TRT2 Condena Rappi a Contratar Entregadores como Celetistas em todo o Brasil
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) condenou a Rappi à contratação de todos os entregadores que prestam serviços à empresa como celetistas, além do pagamento de indenização equivalente a 1% do faturamento do ano de 2022, devido à lesão coletiva ...
TRT2 Condena Empresa ao Pagamento de Dano Moral por Etarismo
- TRTs
- Por Giovanna Fant
Uma idosa de 64 anos será indenizada por danos morais por ter sofrido etarismo em seu ambiente de trabalho. Segundo a mulher, desde o início da sua prestação de serviços como teleoperadora, recebia um tratamento diferente devido à idade e às dificuldades operacionais com ...
TRT2 Defere Estabilidade à Gestante em Contrato Temporário
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pela reclamante insistindo na garantia da estabilidade provisória no emprego à gestante contratada por prazo determinado, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial deferindo o pedido de indenização ...
TRT2 Confirma Natureza Salarial da Verba PR
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pela reclamante insistindo no reconhecimento do cargo de confiança e da natureza salarial da verba PR, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial determinando a repercussão da PR nos décimos terceiros salários, ...