Notícias de Reforma Trabalhista

Para o TRT7 Nulidade de Penalidade em PAD é Mero Aborrecimento

Ao julgar os recursos ordinário e adesivo contra a sentença que declarou a nulidade da penalidade aplicada em decorrência do Processo Administrativo e indeferiu o pleito de danos morais o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento ao recurso da reclamada ...

TRT15 Declara Existência de Vínculo Empregatício Antes da CTPS

Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento declarando a existência do vínculo empregatício em período anterior ao registrado em CTPS e determinado o retorno dos autos à origem para que fosse proferida ...

TRT6 Julga Ação Rescisória de Homologação de Acordo Trabalhista

Ao julgar a ação rescisória impugnando a homologação do acordo extrajudicial, apontando manifesta violação ao art. 855-B, da CLT, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, julgou improcedente por ausência de prova incontestável de vício de vontade ...

TRT15 Afasta Incompetência da Justiça do Trabalho

Ao julgar a apelação em ação rescisória ajuizada para desconstituir a sentença por alegação de incompetência da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento e julgou improcedente a ação rescisória, assentando que além de a ré ter sido ...

TRT3 rescinde acórdão regional proferido com base em prova falsa

Ao julgar a Ação Rescisória na qual foi alegada decisão baseada em prova testemunhal falsa o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região julgou procedente o pedido de rescisão do Acórdão Regional, com base no art. 966, inciso VI, do CPC, e proferiu novo julgamento, ...

Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista

Notícia Acórdão   Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei.   09/02/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Seara Alimentos da condenação ao pagamento de horas de deslocamento (in ...

TRT2 julga descontos de contribuição sindical sem autorização

Ao julgar o recurso ordinário da reclamada contra sentença que condenou à devolução dos descontos referentes à contribuição sindical o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que não havendo autorização do trabalhador, que não era filiado ao ...

Para o TRT15 verbas da remuneração formam base de cálculo do FGTS

Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento reformando a sentença para determinar a integração dos reflexos das verbas de natureza salarial na base de cálculo do FGTS e multa de 40%. Entenda o caso A sentença julgou ...

TRT2 reduz jornada em 50% com manutenção salarial

Ao julgar o recurso ordinário da reclamada contra sentença que deferiu a redução da jornada para que a reclamante cuide de sua filha diagnosticada com Paralisia Cerebral o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento mantendo a sentença que reduziu a jornada de ...

TRT2 exclui condenação por restrição ao uso do banheiro

Ao julgar o recurso ordinário da reclamada contra sentença que arbitrou o valor de 15 mil reais a titulo de danos morais pela restrição ao uso do banheiro o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento e reformou a sentença excluindo a condenação por considerar ...