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Notícias de Reforma Trabalhista

TRT3 rescinde acórdão regional proferido com base em prova falsa

Ao julgar a Ação Rescisória na qual foi alegada decisão baseada em prova testemunhal falsa o ...

Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista

Notícia Acórdão   Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final ...

TRT2 julga descontos de contribuição sindical sem autorização

Ao julgar o recurso ordinário da reclamada contra sentença que condenou à devolução dos descontos ...

Para o TRT15 verbas da remuneração formam base de cálculo do FGTS

Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ...

TRT2 reduz jornada em 50% com manutenção salarial

Ao julgar o recurso ordinário da reclamada contra sentença que deferiu a redução da jornada para ...

TRT2 exclui condenação por restrição ao uso do banheiro

Ao julgar o recurso ordinário da reclamada contra sentença que arbitrou o valor de 15 mil reais a ...

TRT2 aplica multa diária cumulativa conforme convenção

Ao julgar o recurso ordinário do reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu ...

TRT3 fixa dano moral em redução de salário pactuada verbalmente

Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento para ...

Para o TRT2 não se aplica prescrição bienal em execução

Ao julgar o recurso ordinário do reclamante contra decisão que reconheceu a prescrição bienal por ...

TRT15 reconhece hora extra referente ao período de login

Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento e ...