Notícias por Elen Moreira

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que revogou a liminar de imissão de posse do imóvel adquirido em leilão extrajudicial o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso restabelecer a liminar considerando que a aquisição e registro do ...

Ao julgar o habeas corpus que discutia a exigência de representação da vítima do crime de estelionato o Supremo Tribunal Federal denegou a ordem assentando que a determinação imposta no §5º do artigo 171 do CP não retroage à denúncia oferecida antes da vigência da Lei ...

Ao julgar os agravos de petição contra decisão que não especificou o índice de correção monetária sobre os débitos trabalhistas e condenou a executada em juros e multa sobre créditos previdenciários o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento quanto ao ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade e reconheceu a validade do título executivo extrajudicial e da penhora realizada sobre imóvel indicado pelo Executado o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ...

Ao julgar habeas corpus o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do writ considerando que a busca e apreensão, sem autorização judicial, realizada em domicílio não habitado, que provavelmente era utilizado tão somente para guardar drogas, não configura violação de ...

Ao julgar os recursos ordinários contra a sentença que condenou a reclamada a emitir carta de opção para o reclamante optar pela manutenção ou não do plano de saúde o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento para excluir da condenação a obrigação de fazer da ...

Ao julgar o agravo em execução interposto contra a decisão que indeferiu o pleito de progressão do regime prisional semiaberto para o regime aberto o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso considerando preenchidos os requisitos ...

Ao julgar os embargos de declaração o Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pleito de dobra de porcentagem no valor dos honorários de sucumbência de 5% para 10% sobre o valor da causa, mas acresceu 5% sobre os 5% já arbitrados. Entenda o caso Os embargos de declaração ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para análise dos pedidos formulados na inicial, considerando a responsabilidade objetiva do ...

Ao julgar o recurso ordinário contra sentença de total improcedência da reclamação trabalhista o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento para julgar parcialmente procedente a ação e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e adicional noturno e ...