Notícias por Elen Moreira

Ao julgar a apelação interposta contra sentença de procedência condenando a ré à restituição de 90% do valor pago em decorrência da resolução do contrato de compromisso de compra e venda o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão, mas alterou o percentual ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença parcialmente procedente que havia condenado as rés à devolução do valor do celular adquirido o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso para condenar, também, em danos morais, diante dos mais de 2 ...

Ao julgar o recurso adesivo interposto ante a improcedência do pedido de nulidade do pedido de demissão o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença assentando que ter feito o pedido no “calor da emoção” não tem amparo legal para nulidade. Entenda o ...

Ao julgar as apelações interpostas contra sentença de procedência que determinou a manutenção do plano de saúde em nome da viúva, após o falecimento do titular, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão ressaltando a abusividade da rescisão contratual no ...

Ao julgar o Agravo Interno em Recurso Especial o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão impugnada consignando, em que pese negativa da seguradora, que o contrato de seguro firmado prevê cobertura para danos morais causados a terceiros não transportados. Entenda o ...

O agravo em petição foi interposto contra decisão que rejeitou os bens oferecidos à penhora para garantia da execução e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão assentando que o juízo pode preterir os bens indicados.   Entenda o caso A petição ...

Ao julgar a apelação interposta em face da improcedência da ação de cobrança decorrente de aquisição imobiliária de Cooperativa o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que houve alteração abusiva e unilateral do preço, conforme o CDC, visto ...

Ao julgar o Agravo Interno em Recurso Especial o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão impugnada consignando que as ações que intentam o ressarcimento ao erário e não sejam decorrentes de improbidade administrativa prescrevem em cinco anos, sendo que ações de ...

Ao julgar o agravo de instrumento em Recurso de Revista contra decisão na qual foi negado seguimento a esse, o Tribunal Superior do Trabalho julgou desprovido o recurso considerando a decisão do Regional, que manteve o direito às horas in itinere somente nos dias em que o ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a tutela de urgência intentada para restabelecimento do auxílio-doença o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento e reformou a decisão, tendo em vista que o STJ já decidiu pela impossibilidade ...