Notícias por Elen Moreira

Ao julgar o Recurso Especial interposto contra decisão de penhora de quotas de sócio por dívida particular o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso assentando a impossibilidade diante da ação de recuperação judicial da sociedade empresarial. Entenda o ...

Ao julgar o Recurso Ordinário em Ação Rescisória o Tribunal Superior do Trabalho afastou a alegação de erro de fato e, concluindo pelo “error in judicando”, assentou que a ação rescisória não é cabível para correção de erro na apreciação das provas. Entenda o caso O ...

Ao julgar os recursos ordinários interpostos o TRT da 15ª Região manteve a sentença no que se refere ao acúmulo da função de vendedor externo e entregador de mercadorias, assentando a compatibilidade entre a atividade exercida e a função para a qual foi contratado, ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que indeferiu a restituição dos valores pagos pelo INSS quando da tutela antecipada o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que o STF já pacificou o entendimento de que o ...

Ao julgar os recursos ordinários interpostos para discutir a integração do auxílio-alimentação na remuneração o TRT da 15ª Região manteve o decisum assentando que a Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista fixou a natureza indenizatória do auxílio-alimentação. Entenda o ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão de homologação dos cálculos de liquidação decorrentes de constatada abusividade na cobrança de tarifa de serviços de terceiros, determinando sua devolução, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais julgou ...

Ao julgar o Agravo Interno em Mandado de Segurança impetrado contra decisão que afastou a impenhorabilidade do bem de família diante de dívida de tributos o Superior Tribunal de Justiça negou provimento assentando o entendimento pacífico da Corte no REsp nº ...

Ao julgar os Recursos Ordinários interpostos em face de condenação da reclamada em indenização por assédio moral e imputação de crime o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença confirmando a conduta inadequada do local de trabalho para reclamante, que, ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto o TRT da 15ª Região reformou a decisão deferindo o adicional de insalubridade, assentando que o simples fornecimento do EPI não exime o empregador do pagamento do adicional. Entenda o caso O autor, na inicial, aduziu que tinha ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que deferiu a restituição do veículo à vítima de estelionato o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que a aquisição por valor ínfimo afasta a alegação de boa-fé do ...