Notícias por Elen Moreira

Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que deferiu a imissão provisória na posse em desapropriação, mas afastou o cumprimento imediato diante da pandemia, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a decisão assentando que os requisitos de ...

Ao julgar o Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que indeferiu o pleito indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito o Superior Tribunal de Justiça negou provimento assentando o entendimento ...

Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a condenação da reclamada assentando sua responsabilidade objetiva no acidente de trabalho que causou danos materiais, morais e estéticos ao reclamante. Entenda o caso O ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que extinguiu o feito por ilegitimidade ativa o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão assentando que, além da ilegitimidade confirmada por intentar atingir pessoa jurídica estranha à lide, o caso ...

Ao julgar o agravo regimental interposto o Supremo Tribunal Federal fez constar a impossibilidade de habeas corpus para rebater cautelar denegada, no entanto, manteve a prisão preventiva decorrente de descumprimento de medida protetiva, com base no risco representado pelo ...

Ao julgar o Agravo de Petição interposto em face de decisão que determinou pagamento de honorários sucumbenciais para reclamada o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu suspender a exigibilidade considerando a gratuidade da justiça concedida à ...

Ao julgar a apelação em face de decisão que julgou improcedente o pedido do aposentado para o restabelecimento do auxílio-acidente e do auxílio-suplementar o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento restabelecendo o auxílio-acidente e mantendo a ...

Ao julgar o Agravo Interno em Recurso Especial interposto contra decisão que determinou a constrição sobre o veículo do restaurante, alegada essencialidade pelo agravante, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento invocando a Súmula 7 e acostando precedente no sentido ...

Ao julgar o Mandado de Segurança Cível com pedido liminar o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, sendo possível a cumulação de duas pensões, com base nos Temas 377 e 384 fixados pelo STF, não há incidência do teto constitucional sobre o somatório das pensões pagas pelo ...

Ao julgar o recurso e apelação interposto contra sentença de improcedência prolatada na ação declaratória de inexistência de ato jurídico o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais reformou a decisão e assentou que a responsabilidade da instituição bancária pela ...