Notícias por Elen Moreira

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Decisão Monocrática do STF Reativa Rede Social Bloqueada

Ao analisar a extensão dos efeitos da decisão que determinou a reativação de contas nas redes sociais de um dos parlamentares investigados no Inquérito que apura desinformações durante as Eleições o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a ...

TRF4 Analisa PIS/COFINS sobre Restituição de Tributo Indevido

Ao julgar o agravo de instrumento interposto em face do indeferimento do pedido de antecipação da tutela recursal o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, concedeu a medida, assentando que a receita decorrente da restituição do tributo indevidamente pago não é ...

TJMG Determina Recolhimento do Salvado do Veículo com Perda Total

Ao julgar os recursos de apelação interpostos contra sentença que condenou a seguradora ré a pagar a indenização securitária decorrente da perda total do veículo, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais determinou que a seguradora recolha o salvado do veículo e ...

TRT2 Analisa Pedido de Ofício ao COAF por Lavagem de Dinheiro

Ao julgar o agravo de petição interposto contra a decisão que indeferiu a expedição de ofício ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento, afirmando que as atividades da empresa executada não são ...

TJSP Mantém Retenção de 20% do Valor em Desistência do Negócio

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que determinou a restituição de 80% dos valores pagos ante a desistência do negócio, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que a jurisprudência indica a retenção entre 20% e 25% por perdas e ...

TRT1 Analisa Manutenção de Plano Odontológico após Rescisão

Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante contra a sentença que reconheceu a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que o ...

TRF3 Revoga Direito à Declaração de Anistiado e a Reintegração

Ao julgar recurso especial interposto ante a procedência da ação rescisória ajuizada para desconstituir o acórdão confirmador da sentença que assegurou o direito ao autor à declaração de anistiado político e determinou a reintegração às atividades na empresa, o Tribunal ...

TJSP Revoga Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que acolheu o pedido da parte autora para determinar a desconsideração da personalidade jurídica, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento assentando que a ausência de bens penhoráveis não enseja a ...

TRF3 Confirma Prescrição Penal ao Analisar Embargos Declaratórios

Ao julgar os embargos de declaração opostos pelos réus o Tribunal Regional Federal da 3ª Região analisou de ofício a prescrição por se tratar de matéria de ordem pública e declarou extinta a punibilidade do réu ante a prescrição da pretensão punitiva estatal ...

TJPE Analisa Prazo Prescricional de Revisão de Reajustes

Ao julgar os Embargos de Declaração opostos pelo seguro de saúde contra acórdão unânime que manteve a sentença de ressarcimento decorrente da apólice omissa quanto ao percentual de reajuste por mudança de faixa etária o Tribunal de Justiça de Pernambuco acolheu dos embargos ...