Notícias por Elen Moreira

Ao julgar a apelação interposta pela autora insistindo no cancelamento do cartão de crédito consignado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial e determinou o cancelamento do cartão condicionando a liberação da margem consignável à quitação de ...

Ao julgar a apelação interposta pela defesa ante a condenação pela conduta prevista no art. 334, § 1º, IV, do Código Penal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento parcial e afastou o aumento da pen-base nas vetoriais personalidade e circunstâncias. Entenda ...

Ao julgar a apelação interposta pela autora insistindo no pagamento de dano material pela depreciação do veículo em decorrência do acidente de trânsito, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento por ausência de provas assentando que o dano não pode ser ...

Ao julgar os recursos ordinários, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região majorou a condenação da reclamada em danos morais decorrentes do cancelamento do plano de saúde após menos de 10 dias do acidente de trabalho que ocasionou o falecimento do empregado. Entenda o ...

Ao julgar a apelação interposta pela defesa contra condenação a pena de 2 anos pelo crime de descaminho o Tribunal Regional Federal da 3ª Região excluiu o aumento da pena-base assentando que o lucro fácil e a lesão ao erário estão inseridos no tipo penal, fixando a pena em 1 ...

Ao julgar o Recurso Ordinário interposto contra sentença condenatória a indenização substitutiva do seguro-desemprego e danos morais, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu parcial provimento afastando o prejuízo moral indenizável. Entenda o Caso As reclamadas ...

Ao julgar a apelação interposta pelo representante do Ministério Público em face da sentença que absolveu a ré da conduta prevista no artigo 171, §3º, do Código Penal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento assentando que o dolo é requisito subjetivo ...

Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que declarou a nulidade da convocação para Reunião de Sócios de Grupo Empresarial, o Tribunal de Justiça de Pernambuco deu provimento ao recurso julgar improcedente a inicial e afastar a declaração de nulidade assentando que ...

Ao julgar os embargos de declaração opostos em face de acórdão que manteve a improcedência da ação de revisão de cláusula alegando fraude contratual, o Tribunal de Justiça de Pernambuco assentou a legalidade dos juros pactuados e da tarifa de cadastro, do registro do contrato ...

Ao julgar a apelação cível na qual o INSS requereu a fixação de data para cessação do auxílio-reclusão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a concessão do benefício até a data da soltura. Entenda o Caso A sentença impugnada julgou o pedido procedente e ...