No início do ano, duzentos cachorros foram resgatados em situação de maus tratos no Paraná, e poderão fazer parte de um processo judicial contra a ex-tutora.
Os cães vão ser assistentes de acusação na ação interposta pelo Instituto Fica Comigo, que realizou o resgate no canil localizado em Curitiba.
Entenda o Caso
Os cachorros vítimas de maus-tratos foram resgatados no começo do ano pela ONG. viviam sem comida e água em um lugar com condições higiênicas péssimas. Após o resgate, dois cães vieram a falecer e a metade dos animais foi adotada. A mulher responsável pelo canil foi denunciada e presa por maus-tratos.
O advogado Ygor Nasser Salah Salmen se baseou no artigo do Código Penal em que é prevista a participação do ofendido ou de seu representante legal como assistente do MP. No caso, os ofendidos são os animais em situação de abandono.
A decisão inusitada não é inédita. Em 2021, a Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu, por unanimidade, o direito dos animais não-humanos serem autores em ações judiciais, visando a defesa de seus próprios direitos.
Neste caso, os cachorros vítimas de maus-tratos, Skype e Rambo, procuraram a justiça por meio de uma ONG de Cascaval/PR contra os ex-tutores que viajaram e deixaram os cães sozinhos por vinte e nove dias.
Foi solicitada a pensão mensal para a manutenção da própria vida digna e a indenização por danos morais devido aos maus-tratos.
