A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, tornou-se ré nos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (6). A acusação, oriunda do Ministério Público Federal (MPF), insere-se na investigação da Operação Faroeste, que busca esclarecer a comercialização de decisões judiciais em disputas fundiárias no oeste baiano.
A magistrada, já afastada desde 2020 devido a investigações da mesma operação, continuará distante de suas funções enquanto o julgamento da ação penal segue em curso. Envolvendo outros quatro acusados, o processo investigativo do MPF se desdobrou em múltiplas frentes, resultando em várias denúncias e ações penais.
Segundo o MPF, o grupo, incluindo a desembargadora, teria negociado decisões judiciais em benefício de uma empresa agropecuária por aproximadamente R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões já haviam sido pagos. A defesa contesta, afirmando que as decisões de Sandra Inês foram legítimas e que o patrimônio de sua família condiz com as receitas declaradas, além de questionar a validade das provas.
O relator da Operação Faroeste no STJ, ministro Og Fernandes, ressaltou que as acusações atuais são distintas de outras já em julgamento, como a Apn 940. Ele apontou que a denúncia do MPF conta com um vasto arsenal probatório, incluindo pen drives com diálogos incriminatórios e relatórios de inteligência financeira, revelando movimentações suspeitas entre os envolvidos. A colaboração premiada também contribuiu com informações relevantes para o caso.
Fernandes enfatizou a suficiência das provas para prosseguir com a ação penal, evidenciando a existência de uma organização criminosa e a prática de corrupção ativa e passiva, destinada a influenciar o resultado de decisões judiciais. A denúncia é parte do Inquérito 1660.
