O ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse, permanecerá em prisão preventiva após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negar o habeas corpus solicitado por sua defesa. Carlesse é investigado por crimes como fraude em licitações e desvio de recursos públicos e foi detido por suspeitas de tentar fugir do país.
Diante das evidências de preparativos para fugir do Brasil, incluindo a obtenção de um documento de identidade uruguaio, autorização de residência e conta bancária no Uruguai, aluguel de imóvel na Itália e obtenção de passaporte europeu, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) já havia recusado um pedido de revogação da prisão. A organização criminosa da qual Carlesse supostamente faz parte é considerada complexa, e há múltiplos procedimentos investigativos em andamento contra ele. A defesa do político argumentou que as medidas tomadas tinham outros propósitos e não eram prova de tentativa de fuga.
O ministro Herman Benjamin, ao manter a prisão, seguiu a jurisprudência do STJ, que impede a análise de habeas corpus contra decisões liminares de tribunais inferiores, conforme a Súmula 691 do STF. Benjamin ressaltou que é necessário aguardar o julgamento do mérito do habeas corpus pelo TJTO antes de qualquer intervenção do STJ.
Processo relacionado a esta notícia: HC 971193
