Durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou a Consulta Nacional de Pessoas, uma nova plataforma digital que unifica informações sobre pessoas físicas e jurídicas. O sistema está disponível de forma restrita a magistradas e magistrados, que podem acessá-lo diretamente pelo portal Jus.br.
A Consulta Nacional de Pessoas integra dados provenientes de diversas fontes, como sistemas de processo judicial eletrônico, Receita Federal, Polícia Federal (PF) e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu). Entre as informações reunidas estão nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe, CNPJ, telefones, endereços, vínculos com terceiros e até mesmo a Folha de Antecedentes Criminais (FAC), facilitando a obtenção de dados completos sobre pessoas e empresas envolvidas em processos judiciais.
O desenvolvimento da ferramenta ocorreu no âmbito do Programa Justiça 4.0, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), voltado à criação e aprimoramento de soluções tecnológicas para tornar a Justiça brasileira mais moderna, eficiente e acessível. O objetivo principal é otimizar a gestão processual e aprimorar a atuação de magistrados, servidores, advogados e demais participantes do Sistema de Justiça.
Impacto no Dia a Dia dos Advogados
A implementação da Consulta Nacional de Pessoas impacta diretamente a rotina da advocacia, especialmente para os profissionais que atuam com demandas judiciais que exigem pesquisa e conferência de dados cadastrais. Embora o acesso esteja restrito a magistrados, a centralização e agilidade no acesso às informações tendem a acelerar o andamento processual e a resposta dos juízes em decisões interlocutórias, despachos e sentenças. Advogados que atuam em áreas como Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Empresarial devem sentir reflexos mais imediatos, principalmente no que diz respeito à celeridade na produção de provas e no cumprimento de ordens judiciais. A mudança reforça a necessidade de apresentar petições e requerimentos bem fundamentados e com dados precisos, já que o Judiciário terá acesso facilitado a informações detalhadas dos envolvidos nos processos.
