Notícias de CNJ

Mantida validade de norma do CNJ sobre suspensão de prazos na pandemia sem autorização judicial

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade de norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autoriza a suspensão de prazos processuais, sem a necessidade de autorização do magistrado, caso não seja possível executar atos de defesa que ...

CNJ publica resolução suspendendo prazos até o dia 30 de abril

A resolução de n. 313, publicada em 19 de março de 2020, “Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir ...