CNJ Autoriza Realização de Inventário Extrajudicial com Herdeiro Menor Incapaz
Em decisão unânime do plenário, foi aprovada pelo CNJ a realização de inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais em cartório, ainda que envolvam herdeiros menores de idade ou incapazes. O relator da decisão foi o ministro e corregedor nacional, Luis Felipe ...
CNJ Decide Fixar Adicionais e Compensações a Juízes que Forem para Cidades "Difíceis"
- CNJ
- Por Giovanna Fant
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou um adicional para juízes direcionados a lugares de difícil provimento, com pouca estrutura urbana e distantes da sede do tribunal, localizadas em fronteiras internacionais ou pequenos municípios. Instituída em abril de 2024, ...
Publicado Texto Integral da Resolução CNJ n. 499/2023
Foi realizada a publicação do texto integral da Resolução CNJ n. 499/2023, que altera a Resolução CNJ n.350/2020 visando a inclusão expressa da formulação da consulta jurisdicional no rol de atos de cooperação judiciária. De acordo com a nova redação do art.6º, XXI da ...
CNJ Lança Sistema Nacional de Gestão de Bens - SNGB
- CNJ
- Por Giovanna Fant
O Conselho Nacional do Judiciário (CNJ) inaugurou o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), que permite o rastreamento ponta a ponta dos patrimônios com restrições judiciais durante processos judiciais. O novo sistema visa aprimorar as políticas de gestão desses ativos ...
Mantida validade de norma do CNJ sobre suspensão de prazos na pandemia sem autorização judicial
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade de norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autoriza a suspensão de prazos processuais, sem a necessidade de autorização do magistrado, caso não seja possível executar atos de defesa que ...
CNJ publica resolução suspendendo prazos até o dia 30 de abril
A resolução de n. 313, publicada em 19 de março de 2020, “Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir ...