CNJ institui novos protocolos para fortalecer direitos humanos no Judiciário
- CNJ
- Por Giovanna Fant
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou dois protocolos inovadores destinados a consolidar uma cultura de direitos humanos no Judiciário brasileiro, em consonância com as decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Os documentos, lançados durante a posse ...
Protocolo do TJRS acelera alvarás para doação de órgãos e serve de modelo nacional
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) implementou o Protocolo Mínimo para Alvará Judicial de Doação Post Mortem, abrangendo órgãos, tecidos e células, com a finalidade de tornar mais eficiente e seguro o processo de autorização judicial para transplantes no ...
CNJ autoriza oficiais de Justiça a registrar propostas de conciliação durante mandados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma recomendação orientando que os tribunais brasileiros regulamentem a atuação dos oficiais de Justiça como agentes incentivadores da conciliação no momento do cumprimento de mandados judiciais. O objetivo é permitir que esses ...
Juízes devem consultar diretivas de vontade em processos de interdição, determina CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento n. 206/2025, tornando obrigatória a consulta de magistradas e magistrados à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (Censec) durante os processos de interdição. A medida fortalece o direito de pessoas ...
Ferramenta do CNJ centraliza dados de pessoas físicas e jurídicas para juízes
- STF
- Por Giovanna Fant
Durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou a Consulta Nacional de Pessoas, uma nova plataforma digital que unifica informações sobre pessoas físicas e jurídicas. O sistema está disponível de forma restrita a ...
CNJ exige autenticação em dois fatores no PJe para combater fraudes
A partir do dia 3 de novembro, todos os usuários externos — incluindo advogados, partes e demais interessados — que utilizarem o Processo Judicial eletrônico (PJe) deverão realizar a autenticação em dois fatores (MFA - Multi-Factor Authentication) para acessar os serviços da ...
Juiz do TJAM recebe pena de disponibilidade do CNJ por decisões imprudentes em plantão
Durante a 14ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na terça-feira, 28 de outubro, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, aplicar a pena de disponibilidade por 30 dias ao magistrado Celso Souza de Paula, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). ...
Resolução do CNJ disciplina gravações em atos judiciais e extrajudiciais
Em sessão realizada nesta terça-feira, 16, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma resolução que regulamenta a captação e o registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento, plenários do júri ...
CNJ veta exigência de certidões negativas para registro de imóveis
- CNJ
- Por Giovanna Fant
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que cartórios e tribunais em todo o território nacional não podem condicionar o registro ou a averbação de escrituras de compra e venda de imóveis à apresentação de certidões negativas de débito, como a CND (Certidão Negativa de ...
CNJ determina pagamento individualizado de honorários em precatórios com múltiplos beneficiários
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou, de modo unânime, que nos precatórios envolvendo mais de um beneficiário, o pagamento dos honorários advocatícios deve ser realizado de forma separada. A decisão, relatada pelo conselheiro Marcello Terto, foi tomada em resposta à ...