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Notícias de Teoria Geral do Processo

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Ferramenta do CNJ centraliza dados de pessoas físicas e jurídicas para juízes

Durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou a Consulta Nacional de Pessoas, uma nova plataforma digital que unifica informações sobre pessoas físicas e jurídicas. O sistema está disponível de forma restrita a ...

OAB institui anuidade mínima nacional de R$ 1.050 a partir de 2026

O Conselho Federal da OAB estabeleceu, por meio do Provimento 232/2025, um valor mínimo nacional de R$ 1.050 para as anuidades cobradas pelos conselhos seccionais, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. A publicação oficial ocorreu no Diário Eletrônico da OAB, com o ...

TJ/RJ orienta advogados a manterem traje adequado em atendimentos virtuais

Advogados que buscam atendimento pelo balcão virtual do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) têm se deparado com um aviso inusitado: caso optem por ativar a câmera durante a videoconferência, devem estar "devidamente vestidos". A recomendação foi notada recentemente ...

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