Em julgamento realizado pelo 4º Tribunal do Júri da Capital, um homem foi condenado, na madrugada desta quarta-feira (14), a 27 anos de reclusão em regime inicial fechado pela morte de um idoso na cidade de Santos. O crime ocorreu em junho de 2024, quando a vítima atravessava uma rua acompanhada do neto em direção a um shopping. De acordo com os autos, o réu teria avançado com seu veículo contra o idoso, que, assustado, bateu a mão no capô do carro. Em seguida, o acusado desceu do automóvel, perseguiu a vítima e desferiu-lhe uma 'voadora' no peito, levando-o ao chão. O idoso bateu a cabeça, foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu horas depois.
A defesa solicitou a transferência do processo da Comarca de Santos para a Capital, onde o julgamento teve início na tarde de terça-feira (13). O Conselho de Sentença reconheceu tanto a autoria quanto a materialidade do crime, além das qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Na dosimetria, a juíza Patrícia Álvares Cruz ressaltou o agravante de a vítima ser maior de sessenta anos e a ação ter ocorrido diante do neto da vítima, uma criança, o que ampliou a culpabilidade do réu.
Segundo a magistrada, o ato demonstrou "absoluta insensibilidade do acusado" e uma "verdadeira indiferença aos princípios morais básicos e às regras mínimas de convívio social", destacando que matar alguém na presença de uma criança aumenta a reprovabilidade da conduta. O réu não poderá aguardar recurso em liberdade.
Ainda cabe recurso da sentença. O processo tramita sob o número 1502219-16.2024.8.26.0536.
Impacto no Dia a Dia dos Advogados
Esta decisão reforça a aplicação rigorosa das qualificadoras de homicídio, especialmente quando envolvem vítimas idosas e crimes praticados na presença de crianças. Advogados que atuam no tribunal do júri, tanto na defesa quanto na acusação, devem estar atentos ao peso que tais circunstâncias podem ter na dosimetria da pena e na argumentação perante o conselho de sentença. As áreas mais impactadas são o Direito Penal e o Processo Penal, com destaque para profissionais que atuam em crimes dolosos contra a vida. A sentença evidencia a necessidade de atualização constante quanto aos critérios de qualificação do crime e de agravamento da pena, influenciando diretamente a estratégia processual e a condução de casos semelhantes.
