O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou uma ferramenta on-line chamada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) para unificar e acelerar o processo de busca por ativos e patrimônios em diferentes bases de dados.
O recurso foi desenvolvido por uma equipe multidisciplinar do CNJ e do Programa Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Programa Justiça 4.0 e visa a identificação rápida e eficaz dos vínculos patrimoniais, financeiros e societários envolvendo pessoas físicas e jurídicas. O Sniper é integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário, logo não é necessário desenvolvimento adicional por parte dos tribunais.
Atualmente, a busca de ativos pode levar meses e exige a mobilização de equipes especializadas em investigação patrimonial para analisar os documentos.
Com o Sniper, essa busca poderá ser feita rapidamente, com resultados de fácil compreensão pela magistratura, com indicações das ligações entre os atores de maneira simplificada, contribuindo para a redução do tempo de conclusão dos processos na fase executória e no cumprimento da sentença.
Hoje, existem cerca de 40 milhões de processos com execução pendente, segundo o relatório Justiça em Números mais recente, totalizando mais da metade dos processos pendentes no país.
A fase de conhecimento dos processos dura, em média, 1 ano e 7 meses, e a fase de recebimento de sentença dura o triplo desse período, o que gera uma taxa de congestionamento processual durante a execução.
O Sniper foi criado para melhorar a atuação do sistema Judiciário, impedindo a ocultação patrimonial e aumentando a possibilidade de cumprimento de ordens judiciais com a facilidade de identificação de recursos para a quitação de dívidas.
Como Funciona o Sniper?
A plataforma digital tem uma interface amistosa e uma navegação facilitada para realização de consultas eficazes e ágeis a bases de dados abertas e fechadas, podendo também realizar a inclusão de novas bases no sistema.
Apenas pessoas autorizadas podem acessar o sistema para que as informações permaneçam em segurança.
A busca é feita pelos usuários a partir da consulta de dados de pessoas físicas e jurídicas por nome, CPF, razão social, CNPJ ou nome fantasia. O resultado da pesquisa é exibido através de grafos que elucidam as relações entre pessoas físicas e jurídicas, a relação de ativos e bens e as relações com pessoas físicas e jurídicas distintas. Há, ainda, a opção de exportar as informações em relatórios em PDF e anexadas ao processo judicial.
Confira abaixo os dados que já integram a nova ferramenta:
- CPF
- CNPJ
- Bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Informações sobre sanções administrativas
- Empresas punidas e acordos de leniência (CGU)
- Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac)
- Embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo)
- Informações sobre processos judiciais (partes, classe, assunto dos processos e valores)
Ao se tratar de dados sigilosos, é possível adicionar informações físicas e bancárias e restringir o acesso a pessoas autorizadas, integrando o Infojud e o Sisbajud.
Em setembro será lançado um curso autoinstrucional no Portal EAD do CNJ para capacitação profissional dos funcionários do Judiciário que terão contato com a ferramenta.
