Com o objetivo de promover um ambiente educacional mais saudável, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a nova lei que impõe limites ao uso de dispositivos móveis por estudantes dentro das escolas. O Projeto de Lei nº 4.932/2024, sancionado na segunda-feira, 13 de janeiro, abrange estabelecimentos de educação básica, tanto públicos quanto privados. A proibição se estende a atividades em sala de aula, recreios e intervalos, salvo usos pedagógicos supervisionados por professores ou em casos de necessidade de acessibilidade.
O presidente Lula elogiou o ato do Congresso e mencionou experiências internacionais bem-sucedidas com medidas semelhantes. Durante a cerimônia de sanção, ele destacou a importância de proteger a integridade mental, física e psicológica das crianças e adolescentes brasileiros. 'Isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro deste país', afirmou Lula.
O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou que a legislação entra em vigor a partir deste ano letivo de 2025 e citou o último Pisa, de 2022, que evidencia a distração dos alunos com celulares, especialmente nas aulas de matemática. Além disso, a lei prevê que redes de ensino e escolas desenvolvam estratégias para enfrentar o sofrimento psíquico e promover a saúde mental dos alunos, advertindo sobre os perigos do uso excessivo de aparelhos e conteúdos inapropriados nas redes sociais.
Essa regulamentação se alinha a outras iniciativas como a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) e a Política Nacional de Educação Digital (PNED), que visam um uso equilibrado e proveitoso das tecnologias digitais no ambiente escolar.
