STF Decide que FGTS Deverá Ser Corrigido pela Inflação

Supremo Tribunal Federal muda correção do FGTS: agregará IPCA à TR. Leia sobre a decisão e como isso afeta as contas do Fundo de Garantia e os trabalhadores brasileiros.

STF
Por Giovanna Fant - 17/06/2024 as 17:01

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária, a manutenção da aplicação da Taxa Referencial (TR) para corrigir os saldos de contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entretanto, a Corte acolheu proposta do Governo que adiciona ao índice a correção pela inflação medida pelo IPCA, não dependendo do cenário. 

O voto médio proferido pelo ministro Flávio Dino foi prevalecente. O magistrado foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, ficando parcialmente vencidos os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, que votaram pela manutenção da correção pela TR apenas. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça ficaram totalmente vencidos ao defenderem a correção dos saldos pela poupança a partir de 2025.