Bem de Família: Você Sabe o que é?
O que é o Bem de Família? Bem de família é um termo jurídico que se refere a um imóvel destinado à residência da família, protegido por lei de possíveis execuções e penhoras para o pagamento de dívidas. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Bem de Família ...
Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
Os Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência são um conjunto de normas e leis que pretendem garantir o respeito e a proteção desses grupos sociais vulneráveis, assegurando a eles o acesso a uma série de serviços e benefícios que lhes permitem viver com dignidade e ...
Bem de Família - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
Bem de família é um termo jurídico que se refere a um imóvel destinado à moradia da família e que, por isso, é protegido por lei contra a penhora ou execução judicial para pagamento de dívidas. Consiste em um imóvel residencial, rural ou urbano, pertencente ao casal ou à ...
Provimento 141/23 da Corregedoria Nacional e a Regulamentação da União Estável
Publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e editado em 16 de março de 2023, o provimento 141/23 da Corregedoria Nacional visa a simplificação do processo de reconhecimento e dissolução da união estável, além da facilitação do regime de bens e da conversão da união ...
Lei do Teletrabalho: Sanção e Vetos
Foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.442, de 2022, com alguns vetos. Originada na Medida Provisória (MP) 1.108/2022, aprovada em 3 de agosto pelo Senado, a nova lei publicada no Diário Oficial da União entrou em vigor dia 5 de setembro, ...
Qual a Diferença entre Acordo Coletivo e Convenção Coletiva?
Em relações de trabalho, os acordos para estabelecimento de normas que garantem os direitos e obrigações trabalhistas são realizados através de recursos de negociação coletiva, adaptando e personalizando a prestação de serviço, visando atender os interesses das partes. ...
O que é a Contestação?
A contestação é um dos instrumentos mais essenciais na defesa jurídica, permitindo ao réu responder formalmente às acusações feitas contra ele em um processo. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é Contestação? Qual o prazo para a ...
O que é a Síndrome de Burnout?
A Síndrome de Burnout é um distúrbio psíquico e emocional que se manifesta através de exaustão extrema, esgotamento físico e estresse. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é Síndrome de Burnout? Qual o impacto da Síndrome de Burnout nas relações de ...
Tipos de Provas no Processo Civil
As provas são indispensáveis em todos os tipos de processo. Sem provas, as decisões judiciais podem ter sua validade questionada devido a divergência com o sistema jurídico brasileiro contemporâneo. Através do princípio contraditório é possível validar a equidade da ...
O que é Assédio Moral? Quais são as suas principais formas?
O panorama contemporâneo, a crescente atenção ao bem-estar dos trabalhadores não elimina um fenômeno persistentemente desagradável: o Assédio Moral. Apesar dos avanços na conscientização, inúmeras situações de constrangimento, humilhação e ofensas ainda permeiam os ambientes ...